Só Assembleia Constituinte decide segunda instância, diz Barros

Pedro Ribeiro


Para o deputado federal, Ricardo Barros, que provavelmente vai votar a PEC que altera a prisão em segunda instância, somente uma Assembleia Constituinte poderia alterar a presunção da inocência. Trata-se de uma cláusula pétrea da Constituição e não pode ser modificada por lei ou por emenda constitucional. A Constituinte é o caminho para incluir a prisão em segunda instância na legislação com segurança jurídica.

“Se queremos mudar o trânsito em julgado, temos que resolver da maneira correta. Só uma assembleia pode decidir sobre a prisão em segunda instância e por isso vou propor uma emenda à Constituição estabelecendo um plebiscito, para que a população autorize uma nova Assembleia Nacional Constituinte. A Assembleia Constituinte decidirá o assunto da prisão em segunda instância com a segurança jurídica necessária”, diz o texto postado nas redes sociais do parlamentar neste domingo (10).

DIREITO DE CADA CIDADÃO

Ricardo Barros explica que a Assembleia Constituinte terá a oportunidade de fazer as demais reformas que o país precisa para voltar a crescer e dar oportunidade a todos. “Uma Constituição enxuta, que traga em seu bojo os direitos de cada cidadão associado aos seus deveres”.

O deputado salienta que irá iniciar a coleta de apoios já nesta semana. São necessárias 171 assinaturas para que a matéria inicie a tramitação na Câmara.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal