Medida cautelar adotada em 19 de março pelo Tribunal de Contas do Estado onde determina que, em momentos de pico da pandemia da Covid-19, os ônibus de Curitiba sejam usados somente por profissionais da saúde, trabalhadores de atividades consideradas essenciais e por aqueles que vão tomar a vacina contra o novo coronavírus, começa a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)..
A determinação não chegou a vigorar pois, na mesma data, ou seja, dia 19 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) atendeu pedido suspensivo da prefeitura da capital paranaense em mandado de segurança. No entanto, a necessidade da medida emergencial é algo que se impõe a cada dia, dado o recente crescimento do número de casos ativos da doença em Curitiba – conforme detalhado pelo próprio presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, em vídeo divulgado nesta sexta nas redes sociais da Corte.
De acordo com informações veiculadas nesta quarta-feira (19) em um canal de televisão de Curitiba, o percentual de exames positivos para Covid-19 em Curitiba estava em 35% em março, diminuiu para 27% em abril e voltou a subir para 30% apenas nos primeiros 17 dias de maio. Por sua vez, a média móvel de casos ativos estava, naquela data, 29% superior à registrada 14 dias antes. Além disso, a ocupação de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) na capital paranaense é hoje de 96%.
Para especialistas na área, o aumento de casos está sinalizando a chegada da terceira onda de contágios no município, que tem como principais causas o aumento da mobilidade urbana e a redução do isolamento social – conforme assinalado, na referida reportagem, pelo presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Emanuel Maltempi de Souza.
Motoristas e cobradores
Conforme já divulgado no portal do TCE-PR na semana passada, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia obtidos por diferentes veículos de comunicação comprovam que os motoristas e cobradores de ônibus urbanos constituem uma das categorias profissionais mais vitimadas pelo novo coronavírus – inclusive em Curitiba.
A informação tem levado diversas capitais a incluir esses trabalhadores em seus planos de imunização contra a Covid-19 desde já – como é o caso de Salvador, São Luís, Maceió, Cuiabá e Campo Grande, além do Estado de São Paulo, conforme noticiado nesta terça (18) pela Rede Globo.
Outras cidades, como Aracaju e Belo Horizonte, criaram regras para evitar a superlotação nos ônibus, com fiscalização e a aplicação de multas – o que também não vem sendo observado de maneira efetiva na capital paranaense, apesar dos apelos feitos nesse sentido pelo Tribunal de Contas.
Fiscalização do TCE-PR
Em três fiscalizações realizadas após o início da pandemia, o TCE-PR comprovou que, especialmente nos horários de pico, o sistema de transporte coletivo de Curitiba não está conseguindo manter os limites de ocupação fixados legalmente para reduzir o contágio de motoristas, cobradores e passageiros pela Covid-19.
Essa situação é verificada apesar do subsídio oficial fornecido pela prefeitura às empresas. Entre maio de 2020 e março deste ano, o cofre municipal repassou às empresas que operam o transporte em Curitiba um total de R$ 203,4 milhões.
