O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o Palácio do Planalto ao determinar, no início da noite desta quinta-feira, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia.
“Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, afirmou o ministro Barroso . A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Cajuru ao contestar a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. O presidente do Senado prometeu cumprir a decisão.
A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de pedido de abertura de inquérito. A decisão de Barroso aprofunda o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e de agravamento da pandemia, que já levou à morte mais de 340 mil brasileiros.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o ministro comunicou Pacheco previamente do teor da decisão, em um sinal de cortesia – e uma tentativa para que o próprio Pacheco se antecipasse ao STF. Esse aviso prévio daria tempo a Pacheco de instalar a CPI por conta própria, sem a obrigação de uma decisão judicial. Mas, mesmo assim, Pacheco manteve a posição de que uma CPI só vai trazer mais caos para o país. Por conta desse aviso, antes mesmo de Barroso assinar a liminar, já se falava nos corredores do Senado sobre a decisão de do STF.
“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada (Senado), a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, observou Barroso, ao determinar que Pacheco adote as “providências necessárias” à criação e instalação da comissão.
O ministro submeteu a liminar para o plenário virtual da Corte, onde será analisada pelos demais integrantes da Corte a partir do dia 16 de abril. O Supremo já abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Pazuello, agora ex-ministro da Saúde, na crise da falta de oxigênio em Manaus. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.
