Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Temer joga bomba da reforma da Previdência no colo dos governadores e prefeitos

  Ao retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência Social, o presidente Michel..

Pedro Ribeiro - 23 de março de 2017, 11:03

 

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Ao retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência Social, o presidente Michel Temer aplica um duro golpe nos estados e municípios e deixa de fora das regras que alteram as aposentadorias e pensões, 86% do funcionalismo público em atividade no País. Hoje são perto de 1 milhão de servidores da União, incluindo militares e 9 milhões de civis nos quadros dos estados e municípios.

Com isso, Temer diminui a pressão política no Congresso Nacional e colocou no colo dos governadores e prefeitos uma bomba de efeito moral e destrutivo. Em 2012, o governo federal criou a Previdência Complementar para o Servidor Federal onde, a partir daquela o teto de aposentadoria dos concursados não ultrapassava R$ 5 mil. Portanto, os servidores federais serão aposentados a partir de 65 anos de idade, enquanto os municipais permanecem com 60 anos para homens e 55 para mulheres.

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Se os estados e municípios não caminharem junto com o governo federal, vão quebrar. Ou seja, terão que criar, através das Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, lei semelhante à do governo federal (2012). No Paraná, por exemplo, com a retirada de recursos do Paraná Previdência feita pelo governador Beto Richa com a confusão com os professores, a Paraná Previdência não aguentará 15 anos e vai falir, não tendo recursos para pagar os aposentados.

Segundo análise feita pela editoria do Estadão, o governo teria identificado um risco grande de o projeto de reforma da Previdência, na forma proposta inicialmente, ser questionado na Justiça com base na autonomia federativa dos Estados e dos municípios. Juízes e promotores estaduais contrários à proposta já haviam citado essa possibilidade. Além disso, muitos integrantes da base parlamentar do governo se queixavam da pressão que vinham sofrendo em seus redutos eleitorais por parte de funcionários públicos estaduais e municipais, contrários à sua inclusão na reforma.

Temer, ao obedecer a dita autonomia dos Estados, acabou, literalmente, ferrando os estados e municípios e, portanto, o presidente observou que, como vários Estados e municípios já reformularam seu sistema previdenciário, razão pela qual incluí-los na reforma proposta pelo Executivo federal “seria uma relativa invasão de competência que não queremos neste momento levar adiante”.

Refazendo contas, estados e municípios que já estão com dificuldades financeiras, terão que encarar a crise e segurar mais este rojão porque, se não fizerem, vão quebrar, de vez.

 

pedro.ribeiro