Vereador pede suspensão do pagamento de ISS a pequenos empresários

 

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vem se dedicando quase que tempo integral a ações voltadas para o combate ao coronavírus e à Covid-19. O vereador Dalton Borba (PDT), que apresentou um pacote de medidas a serem tomadas neste momento de crise na saúde e economia, destaca a suspensão, por 90 dias, por parte do Município, o pagamento de ISS para empreendedores individuais, micro e pequenos empresários. O período corresponde ao tributo referente aos meses de abril, maio e junho, com vencimento em maio, junho e julho, respectivamente.

O vereador propõe a quitação dos débitos em até 12 parcelas, sem multa, a partir da revogação do decreto de emergência. Trata, ainda, da suspensão dos processos administrativos fiscais e das execuções fiscais de tributos devidos por empreendedores individuais, micro e pequenos empresários, pelo período de 90 dias.

Defende também a criação de programa de microcrédito às pessoas cujas atividades econômicas estiverem, total ou parcialmente, paralisadas em razão da declaração de urgência ou de calamidade pública.

Borba pede a suspensão, no período de calamidade ou de emergência, de gastos com publicidade ou propaganda institucional, exceto aquelas para orientar a população sobre cuidados com a saúde e a preservação do Estado Democrático de Direito, da ordem e da segurança pública.