Padrão (nao usar)
Compartilhar

Cooperativas sugerem emendas à MP do Funrural

Profissionais de cooperativas paranaenses se reuniram, nesta quinta-feira (3), com as áreas jurídica e tributária do Sis..

04 de agosto de 2017, 10:27

Profissionais de cooperativas paranaenses se reuniram, nesta quinta-feira (3), com as áreas jurídica e tributária do Sistema Ocepar para discutir a quitação dos débitos tributários relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Ao todo, 19 cooperativas participaram do encontro.

Foram discutidas possíveis emendas à Medida Provisória (MP) 793/2017, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota da contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. A MP será analisada pelo Congresso em comissão mista a ser criada. A medida foi publicada na terça-feira (1º), no Diário Oficial da União.

“Houve demora na publicação dessa MP e, neste momento, temos menos de dois meses para aderir ou não ao Programa de Parcelamento instituído pelo governo federal. Mas, no que depender da Ocepar, vamos trabalhar de forma integrada com a OCB para resolver essa situação”, disse o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.

De acordo com ele, o setor agropecuário e as cooperativas aguardavam essa regulamentação desde o final do mês de março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu como constitucional a cobrança da contribuição previdenciária rural do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.

“Agora, com a publicação da MP por parte do poder executivo, queremos, no mínimo, uma oportunidade para sugerir emendas para que, tanto as cooperativas quanto os produtores, não sejam prejudicados”, afirmou.

O superintendente da Federação das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Nelson Costa, destacou que o objetivo da reunião é discutir propostas de emendas a serem subscritas por parlamentares. “Nossa urgência em convocar as cooperativas é porque o prazo para que os parlamentares protocolem essas emendas encerra na próxima segunda-feira”, disse o superintendente. Segundo ele, durante o dia, o grupo irá discutir e validar algumas propostas de emendas já elaboradas pela Ocepar e também outras que possam surgir durante a reunião.

“O objetivo é esclarecer o texto da MP, bem como sugerir algumas medidas, entre as quais, a ampliação do prazo para adesão ao Programa, pois consideramos a data de 29 de setembro, estipulada na MP, um prazo muito exíguo devido à complexidade para adesão tanto de cooperativas quanto de produtores rurais”, frisou.

A MP 793 divide o parcelamento em dois grandes blocos: o produtor rural e o sub-rogado, no qual se enquadram as cooperativas. A adesão deve ocorrer até 29 de setembro de 2017. No entendimento da Ocepar, na grande maioria dos casos, o responsável pelo pagamento do Funrural será o adquirente/sub-rogado.

Os parcelamentos serão quitados em quatro parcelas da dívida consolidada (setembro a dezembro) e, a partir de janeiro de 2018, em 176 parcelas mensais consecutivas corrigidas pela Selic.

Houve a redução de 100% de juros e 25% de multa e encargos, para as parcelas a partir de 2018. A alíquota do Funrural, a partir de 1º de janeiro de 2018, sofre uma redução de oito décimos) pois a alíquota aplicável reduz de 2,3% para 1,5%.