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Carli Filho perde recursos no STJ e júri popular pode ser remarcado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último recurso de agravo apresentado pela defesa do ex-de..

Andreza Rossini - 25 de novembro de 2016, 18:00

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último recurso de agravo apresentado pela defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho. A decisão deve revogar a liminar concedida pelo ministro  Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu a realização do júri popular de Carli Filho, enquanto existissem recursos pendentes no STJ.

De acordo com o advogado Elias Mattar Assad, que defende a família da vítima Gilmar Yared, o caso deve ser comunicado a Segunda Vara de Curitiba nos próximos 20 dias. "O Superior Tribunal de Justiça disse que nega todos os recursos já apresentados pela defesa de Carli Filho e que não é caso da decisão ir para o Supremo. A liminar foi concedida por Lewandowski para aguardar os julgamentos no STJ e agora eles acabaram. O STF deve entrar em contato com a Segunda Vara de Curitiba para remarcar o julgamento", afirmou.

O advogado de defesa do ex-deputado, Gustavo Scandelari afirmou que a decisão ainda não está suspensa. "O Superior Tribunal de Justiça não pode suspender uma decisão do Supremo Tribunal Federal, com isso o júri popular continua suspenso. Ainda cabem mais recursos nesse caso", afirmou.

Scandelari confirmou que os recursos em trâmite no STJ já foram julgados.

De acordo com o Promotores envolvidos no caso o júri já pode ser remarcado, dependendo apenas da decisão do juiz.

A previsão mais recente era de que o júri seria nos dias 21 e 22 de janeiro desse ano. Mas, faltando apenas uma semana para a data, ele foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a decisão do STJ: 

A deputada federal e mãe de uma das vítimas do acidente, Christiane Yared recebeu a informação nesta sexta-feira (25) e disse que a notícia chegou num momento importante. “Estou empenhada no combate à corrupção e a impunidade em Brasília. Se o caso Carli Filho fosse mais um caso de impunidade, seria como anistiar um criminoso que ainda nem começou a pagar pelo crime. A certeza de impunidade precisa acabar, tal qual a corrupção neste país. A a impunidade faz com que homens e mulheres de bem se sintam sozinhos e isolados em meio a um caos".

Histórico

O julgamento já foi adiado diversas vezes. Carli responde pelo crime de homicídio com dolo eventual. A pena pode chegar a 30 anos de reclusão.

O ex-deputado estava embriagado quando o veículo que ele dirigia bateu no carro onde os jovens estavam no cruzamento das ruas Paulo Gorski e Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no bairro Campo Comprido, em Curitiba.

Desculpas

Com muitas disputas judiciais, o caso do acidente do ex-deputado Luis Fernando Ribas Carli Filho está há sete anos aguardando julgamento. Em maio deste ano, quando o acidente completou sete anos, pela primeira vez, Carli Filho pediu desculpas às mães dos jovens mortos no acidente, em vídeo divulgado por seus advogados.

“Não sou assassino. Errei, sim. Eu bebi e dirigi. Agora estou pronto para encontrar essas famílias e poder pedir perdão”, diz Carli Filho em trecho do vídeo de 3,27 minutos, em que ele aparentemente lê um depoimento. Confira o vídeo neste link. 

Acidente

Foi na madrugada do dia 7 de maio de 2009 que o acidente matou Gilmar Rafael Yared (26) e Carlos Murilo de Almeida (20). A perícia constatou que Carli Filho dirigia em alta velocidade, entre 161 e 172 Km/h. Ele também estava com carteira de habilitação suspensa e tinha 24 multas por excesso de velocidade, cinco delas na mesma via onde o desastre aconteceu, cujo limite é de 60 Km/h.

Carli Filho ficou ferido no acidente e passou por um período de recuperação. Na audiência de instrução, ele afirmou não se lembrar do acidente, e admitiu ter ingerido bebida alcoólica naquela noite.

Julgamento suspenso

A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que aceitou um recurso da defesa do ex-parlamentar. No pedido, os advogados alegam que o caso é de crime culposo e, portanto, não deve ser julgado pelo Júri Popular.

"A decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de sanear o processo. A sentença de pronúncia que é aquela que antecede o julgamento pelo Tribunal do Júri, ele está sujeito a um recurso no Superior Tribunal de Justiça. Então, enquanto esse recurso não for julgado, o Tribunal do Júri não pode se realizar. Se por ventura ele se realizasse, a defesa poderia arguir alguma nulidade", disse o ministro.

Para o advogado de Caril Filho, Gustavo Scandelari, essa é uma questão que deve ser avaliada antes do Júri.

"O que nós estamos alegando, dentre outras questões, é que essa causa não é de competência do Júri, portanto é uma questão preliminar que deve ser decidida, obviamente, antes do próprio julgamento pelo Tribunal do Júri. E a decisão liminar que foi deferida diz justamente isso, que é plausível a nossa tese de que há recursos pendentes de julgamento e esses recursos devem ser julgados antes que ocorra o julgamento pelo Tribunal do Júri", defende.

O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, no dia, ficou surpreso com o adiamento.

"Mas a própria jurisprudência do Supremo diz que não terão efeitos suspensivos, ou seja, esse habeas corpus deu efeito suspensivo ao recurso que a lei e a jusrisprudência dizem que não existe", afirma Mattar Assad.

Foi em fevereiro de 2014 que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu que Carli Filho iria a júri popular pelo crime de homicídio com dolo eventual, quando assume risco de cometer o delito.

Também nessa decisão foi negada a inclusão do teste de alcoolemia nos autos do processo. O exame teria apontado que o então deputado estava embriagado na hora do acidente, mas acabou sendo retirado com a alegação de que foi colhido sem autorização.

Apagão em radares

Depois da suspensão do julgamento, o caso também teve uma novidade nesse ano com o aparecimento de uma multa aplicada a um motorista por uma infração cometida no mesmo dia e quase na mesma hora do acidente envolvendo o ex-deputado.

noticia_131444_img1_multa-carli-filhoO documento foi entregue à família Yared e foi encaminhado ao Ministério Público. O condutor teria ficado comovido com a suspensão do julgamento e, por isso, decidiu se manifestar.

Como a infração foi registrada por um radar próximo ao local da batida e apenas quatro minutos antes, ela sugere que os radares funcionavam perfeitamente, ao contrário do que a empresa alegou na ocasião.

Na época, a Consilux, que administrava os radares de Curitiba, informou que teria ocorrido um "apagão" sobre uma das faixas e que isso comprometeu o registro de imagens. Mesmo assim, o Ministério Público descartou a possibilidade dessa multa alterar o andamento do processo.

Segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a multa foi registrada cerca de 600 metros a frente do local do acidente. Ou seja, em uma região em que Carli Filho não chegou a passar.

"Esta multa, ela foi lavrada a partir de uma constatação de um radar que está a frente do ponto do acidente. portanto de qualquer modo como o carro envolvido no acidente parou antes - não teria registrado nunca a passagem do veículo envolvido no acidente, até porque não passou por lá", constata Batisti.

A Consilux esclareceu apenas que os radares de Curitiba eram alugados para a Prefeitura e que todos os dados eram sigilosos, periodicamente encaminhados criptografados ao Diretran (Diretoria de Trânsito de Curitiba), autarquia hoje transformada em Secretaria de Trânsito.

Na época do acidente, a Urbs disse que entregou à polícia as listagens originais com a relação de veículos detectados com placas reconhecidas e não reconhecidas pelo Leitor Automático de Placas dos radares, e também alegou que esse dispositivo não funciona 100% em todos os casos.

Liberdade

Três semanas após o acidente, Carli Filho renunciou ao mandato de deputado estadual e responde ao processo em liberdade até hoje.

carli filho aDepois disso ele quase não é visto publicamente. Mas em 2014 uma nova polêmica envolveu o ex-deputado. Ele apareceu em uma foto sorrindo com os amigos em uma mesa com bebidas alcoólicas. Já em dezembro de 2015, Christiane Yared e Carli Filho se encontraram pela primeira vez.

Ela viajou no mesmo voo de Brasília para Curitiba que o ex-deputado. Assim que viu os jornalistas que aguardavam no aeroporto, Carli Filho voltou a área destinada a passageiros e saiu por uma porta lateral, para não dar entrevistas. Christiane Yared disse que se surpreendeu ao ver o ex-deputado no voo. Mas os dois não chegaram a conversar.

No Facebook, Yared comentou o constrangimento no encontro: “Pela primeira vez estive, hoje pela manhã, diante do ex-deputado Carli Filho. Acabamos tomando o mesmo voo em Brasilia. Voltaram todas as lembranças. Para outras pessoas, são sete anos. Para mim, é uma dor eterna”, desabafou.

Cruzes

imagesSeis meses depois do acidente cruzes foram colocadas no local para lembrar das vítimas. As cruzes foram retiradas algumas vezes do local e de tempos em tempos a família Yared recoloca elas.

Em 2014, para evitar que novamente elas fossem retiradas, a família cimentou as cruzes no pequeno quintal que fica ao lado da via. A irmã de uma das vítimas, Daniele Yared, disse que é muito difícil voltar ao local do acidente.

"São assassinos de trânsito que continuam soltos. Você revive momentos daquela noite, do dia seguinte, da semana, e isso vai ficar minando no coração. As pessoas se enganam quando falam 'não, isso passa'. Não passa", se emociona.

Engajamento

Após a morte do filho, Cristiane Yared criou o Instituto Paz no Trânsito, que busca exigir fiscalização e punição para os envolvidos em crimes de trânsito. O objetivo também é lutar para diminuir as tragédias em que há envolvimento de veículos, principalmente com o agravante de irresponsabilidade ao volante.