Padrão (nao usar)
Compartilhar

‘Nota Curitibana’ é aprovada pela Câmara

Da BandNews FM CuritibaFoi aprovado nesta quarta-feira (2), em segunda votação, o projeto que cria o ‘Nota Curitibana’. ..

Francielly Azevedo - 02 de agosto de 2017, 15:10

Da BandNews FM Curitiba

Foi aprovado nesta quarta-feira (2), em segunda votação, o projeto que cria o ‘Nota Curitibana’. O programa substitui o Boa Nota Fiscal, e agora também passa a contar com prêmios em dinheiro para quem solicita a nota fiscal em serviços.

A versão municipal da proposta tem foco no ISS, o Imposto Sobre Serviços. O contribuinte poderá usar os créditos para abater o valor devido do IPTU – o Imposto Predial e Territorial Urbano, mas não poderá sacar o dinheiro, como acontece na plataforma estadual. Mesmo votando a favor do projeto, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) criticou o fato de não haver um estudo de impacto financeiro para embasar a discussão da proposta.

"Nós pedimos que fosse aprofundado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização o aspecto relativo a responsabilidade fiscal, não somente em relação ao ISS, que é o imposto sobre serviços, mas também sobre o IPTU. Haja vista que os créditos adquiridos do ISS serão abatidos sobre os créditos do IPTU", explica.

O mecanismo segue o modelo atual: ao pagar por um serviço, o contratante pede a inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica. Além dos sorteios, o participante pode usar 15% do ISS recolhido para abater até 30% do valor do IPTU. O texto aprovado em dois turnos agora segue para sanção do prefeito.