Ocepar analisa medidas anunciadas para o Plano Safra da Agricultura Familiar

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Por Ocepar

A Gerência Técnica e Econômica da Ocepar (Getec) fez uma análise das medidas anunciadas pelo governo federal nesta quarta-feira (31), em Brasília, na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020. As medidas fazem parte da resolução nº 4.575, publicada no dia 31 de maio de 2017. Na oportunidade, o presidente Michel Temer também assinou o decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar.

O documento da Getec destaca os principais pontos do Plano Safra da Agricultura Familiar. Confira algumas delas:

Crédito e juros

Entre os destaques estão o valor do crédito e a fixação da taxa de juros. Entre 2017 e 2018, devem ser liberados R$ 30 bilhões em créditos a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%.

As taxas mais baixas serão destinadas ao cultivo dos produtos que compõem a cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, banana, açaí, laranja, olerícolas, entre outras; sistemas de produção de base agroecológica e orgânica; investimentos em produção de energia renovável, irrigação, armazenagem e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água.

Limites

Um dos itens de interesse do cooperativismo é o que trata do aumento do valor dos limites do programa Pronaf Cotas-Partes, de R$ 40 mil por cooperado e até R$ 40 milhões por cooperativas, que passa a valer a partir de 1º de julho de 2017, conforme a resolução nº 4.575, de 31 de maio de 2017, do Banco Central.

O crédito poderá ser concedido em uma ou mais operações, desde que o somatório dos valores contratadas pelo mesmo mutuário não ultrapasse os limites. No plano safra 2016/17, os limites eram de R$ 20 mil por beneficiário e até R$ 20 milhões por cooperativa e o mutuário poderia somente obter um segundo crédito após a liquidação do primeiro.

 Crédito

Financiamento de máquinas e equipamentos e implementos

Houve aumento do limite de crédito de R$ 5 mil para R$ 10 mil para itens que não constem na relação SAF/MDA ou CFI do BNDES. Para os itens constantes, continua valendo os limites indicados pelo MDA e BNDES.

Uma novidade é a adição do item c, no inciso II, para permitir a aquisição de “itens novos importados: desde que não haja fabricação no Brasil de itens com a mesma função atestada no plano, projeto ou orçamento”.

Beneficiários do Pronaf

Uma pequena alteração na redação melhorou o entendimento para enquadramento no Pronaf, segundo análise do Getec. A redação antiga gerava a interpretação de que o beneficiário era somente aquele aquicultor que fazia a exploração em tanque-rede. Ou seja, a restrição “quando a exploração se efetivar em tanque-rede” valia para o aquicultor com até 2 hectares e para a área de 500 m³.

A nova redação deixou mais claro que a restrição de 500 m³ vale somente para os piscicultores que produzem exploração de tanque rede (ex. rios correntes) enquanto que aqueles que produzem em outros sistemas produtivos (tanques artificiais, por exemplo) a restrição que vale é de 2 hectares.

Finalidades dos Créditos

A nova redação adicionou o termo industrialização na finalidade dos créditos do Pronaf. Dessa forma, a lei reforçou o entendimento de que os créditos Pronaf são destinados também à industrialização. A redação foi simplificada, tirando-se o termo “de beneficiamento ou de industrialização da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf”. A retirada desse termo foi também compensada com a inclusão do termo industrialização e com a inclusão do item que cria, especificamente, o crédito de industrialização como uma nova categoria dentro das finalidades do crédito do Pronaf.

Crédito de Custeio

A nova redação excluiu a restrição de R$ 20 mil para o limite de crédito por beneficiário na compra de animais destinados à recria e engorda. Ou seja, para esse item de aquisição, passa a valer o limite geral, de R$ R$ 250 mil.

Esse item foi substituído por outro que cria novas exigências para a garantir que as condições de manejo no projeto pecuário. As resoluções anteriores estabeleciam condições específicas para a contratação com previsão de renovação simplificada. A nova redação dada pela resolução 4.575/2017 simplificou a redação, de modo que passam a valer as condições gerais.

Créditos de investimento

Foram excluídas as referências que remetem aos seguintes “adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para essas finalidades” e à “formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal”.

Com essa exclusão, passa a valer o prazo de 10 anos. “Pode-se interpretar essas alterações como uma medida para prestigiar mais as boas práticas de manejo na agricultura familiar, conforme anúncio do plano safra. Dessa forma, a restrição de 5 anos de prazo passa a valer somente para a aquisição de caminhonetes de carga”, diz a análise.

Crédito de Industrialização

Passa a valer a denominação “Crédito de industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar)”, e não mais “Crédito de Custeio para Agroindústria Familiar (Pronaf Custeio de Agroindústria Familiar).

Da mesma forma, o termo custeio foi excluído nas finalidades previstas para o crédito de industrialização. “Essa alteração parece tratar de uma simplificação, já que o beneficiamento, por exemplo, já se trataria de um custeio, e não deve alterar as finalidades efetivas do programa”, ressalta o documento.

Pronaf Cotas-Partes

As alterações vão permitir um crédito maior por mutuário e por cooperativa, que passam respectivamente de R$ 20.000 para R$ 40.000 e de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões. Outra medida importante adotada foi a desobrigação de quitação de créditos anteriores para a aquisição de um novo crédito, desde que os limites estabelecidos não sejam excedidos.

Microcrédito produtivo rural

Os limites do microcrédito produtivo rural foram alterados foram alterados de R$ 4 mil para R$ 5 mil por beneficiário e de R$ 12 mil para R$ 15 mil por família de agricultores, quando utilizada a metodologia do PNMPO.

Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental

A nova resolução estabeleceu o prazo de reembolso 12 anos, com 8 anos de carência para o financiamento da silvicultura. Caso necessário e comprovado por projeto técnico, o prazo poderá se estender para até 16 anos. Para todas as outras atividades enquadráveis no programa passa a valer o prazo de 10 anos, com até 5 anos de carência.

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