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Plenário analisa projeto que permite que cooperativas prestem serviços bancários

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, do deputado Domingos Sávi..

28 de novembro de 2017, 09:33

Marcelo Brustolin, diretor de golfe do clube, e Aniceto Zanuzzo, presidente do Santa Mônica. (foto: Vanessa Malucelli/em colaboração)
Marcelo Brustolin, diretor de golfe do clube, e Aniceto Zanuzzo, presidente do Santa Mônica. (foto: Vanessa Malucelli/em colaboração)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que permite aos municípios realizarem operações bancárias com cooperativas de crédito com a intenção de facilitar a movimentação financeira em cidades nas quais não há agências bancárias.

Pode ser debatido ainda o PLP 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que permite o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses.

Em 2016, a Lei Complementar 155/16 já estabeleceu um parcelamento em até 120 vezes para débitos vencidos até a competência do mês de maio daquele ano.

Dívida rural

A medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos (MP 793/17) continua na pauta. Ontem discordâncias entre governo e oposição e o baixo quórum no Plenário da Câmara evitaram a votação da MP.

A matéria perde a vigência hoje e ainda precisa ser votada pelo Senado.