Reajuste dos servidores está dentro do limite de gastos, garante o Ministério da Fazenda

Mariana Ohde


O Ministério da Fazenda publicou, nesta segunda-feira (6), nota à imprensa informando que o reajuste da remuneração de servidores federais, aprovado no Congresso Nacional na última quinta-feira (2), estará sujeito ao limite constitucional de gastos que o governo vai propor ao poder Legislativo por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Foram aprovados diversos projetos de leis que estabelecem reajustes salariais para 16 categorias de servidores públicos. Entre elas, o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos vencimentos passariam de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Com o aumento do subsídio dos ministros do STF, ficaria estabelecido o novo teto de remuneração do funcionalismo público. Já o Judiciário terá os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019.

A aprovação teve repercussão negativa em um momento de cortes de gastos para reequilibrar a economia. Em entrevista na quinta-feira (2), o presidente interino Michel Temer afirmou que os reajustes foram determinados no governo anterior, quando todos os funcionários ansiavam pela aprovação. “Por um lado, pacifica a relação do governo com várias categorias de servidores. É um aumento desejado há muito tempo. É um aumento discreto, que quase não cobre a inflação. É útil para o governo e para os trabalhadores. Sem dúvida [a aprovação levou em conta] o cálculo político e o cálculo econômico. Isso está previsto no Orçamento”, disse.

Confira a nota do Ministério da Fazenda na íntegra:

O governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas.

Essa proposta de emenda constitucional (PEC) adotará os valores considerados no Orçamento deste ano e definirá que não haverá crescimento real, ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação medida no ano anterior.

É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada.

O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal