“Supremo fecha uma das janelas da impunidade”, comemora Moro

Redação


O juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a mudança na jurisprudência, que passa a permitir a prisão de condenados após a confirmação da sentença pela segunda instância, na sessão desta quarta-feira (17/02).

Em nota, Moro afirmou que a decisão “é essencial para o resgate da efetividade do processo penal brasileiro”.

A prisão de condenados por crimes graves em segunda instância havia sido proposta por Moro, que é responsável pelo julgamento da operação Lava Jato em 1ª instância, e chegou a ser debatida em setembro de 2015 em audiência pública no Congresso Nacional.

No texto, divulgado pela assessoria de imprensa, Moro comemorou o avanço e justificou: “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação. A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente.”

E concluiu:”A decisao do Supremo fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Pelas redes sociais o Procurador da República e o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, também comemorou o resultado: “Julgamento histórico hoje no STF, com vitória da Justiça, traz possibilidade de execução da pena após a confirmação da sentença pelo tribunal de apelação. Desde 2009 até hoje, a prisão aguarda uma procissão do processo por quatro instâncias, o que normalmente acaba bem para o réu, com a prescrição e a impunidade, e mal para sociedade”, desabafou.

Decisão inédita do STF

A jurisprudência foi firmada durante a análise de um pedido de habeas corpus que questionava a expedição de um mandado de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que a sentença tivesse transitado em julgado. Os ministros consideraram que a medida não fere o princípio constitucional da culpabilidade penal.

Votaram pela liberação da prisão os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, se posicionaram contra a alteração.

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