Legalização das apostas online deve ser votada em fevereiro

A votação do Projeto de Lei 442/91, que prevê a ampla liberação das apostas e jogos no Brasil, deve ser marcada para fevereiro de 2022. Apesar de o assunto ter sido debatido pela Câmara dos Deputados na última semana, os parlamentares preferiram avaliar com mais profundidade o texto.

“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para ser maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em nome do grupo de trabalho criado pelo presidente Arthur Lira, que tem o objetivo de analisar a temática, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o projeto em tramitação. Com a votação prevista para acontecer apenas em fevereiro, o debate seguirá aberto para que os parlamentares possam encaminhar emendas e destaques, visando discutir novamente o projeto depois do recesso parlamentar. Em plenário, o texto pode ser modificado para depois ser encaminhado ao Senado.

Na última quinta-feira (16), o plenário da Câmara já aprovou o requerimento de urgência para esse projeto que legaliza os jogos no Brasil. O pedido necessitava de 257 votos a favor e acabou conseguindo, 293, uma ação relevante para o avanço da regulamentação do setor no país.

O texto atual estabelece a liberação de todas as categorias de jogos, como apostas online, cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.

Por que regulamentar as apostas online?

O intenso debate sobre a regulamentação das apostas online acontece devido ao crescente interesse dos brasileiros pela modalidade. A busca pelos melhores sites de apostas online se reflete no quanto a prática movimenta atualmente no país. Um levantamento feito pela H2 Gambling Capital, consultora de jogos e apostas, indica que a atividade faturou cerca de R$ 12,5 bilhões no Brasil em 2020.

Porém, como estas empresas são sediadas no exterior e o Brasil não possui uma legislação específica para o setor, o Governo Federal fica impossibilitado de tributar este dinheiro. Com a regulamentação, a ideia é que o país arrecade fundos que possam ser investidos em serviços básicos como saúde, segurança e educação.

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