O que é LGPD e como ela pode influenciar o seu negócio?

A LGPD veio para trazer mais proteção aos cidadãos e as empresas sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais na internet.

Você já acessou um site e se deparou com uma notificação informando que aquela empresa usa cookies e outros dados? Pedindo ainda que você permita que ela gerencie seu uso? Então você já viu como a LGPD funciona na prática.

A Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada em 2018, e é uma evolução do Marco Civil da Internet. Ela também coloca o Brasil na lista dos países que possuem legislação a respeito do uso dos dados pessoais de sua população.

A função dessa lei é oferecer uma proteção a mais para que os cidadãos não tenham seus dados vazados ou hackeados. Ela também busca evitar a perda financeira por causa de ataques cibernéticos, comum no Brasil e em outros países nos últimos anos.

No texto de hoje você vai conhecer um pouco mais sobre a LGPD, as consequências que ela traz para o seu negócio e algumas medidas que você pode tomar para proteger os dados dos seus clientes. Confira!

O que é a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais?

A Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas sanções começarão a ser aplicadas apenas a partir do mês de agosto deste ano.

Sua função é regulamentar o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados feitos por empresas privadas e públicas. Seu objetivo é garantir a todos mais segurança, privacidade e transparência quando se trata do uso de seus dados pessoais na internet.

Além disso, ela permite que o usuário consulte os dados que as empresas possuem, saiba como eles são armazenados e ainda solicitar que seus dados sejam excluídos, caso queira.

Os dados pessoais aos quais a lei se refere são todas as informações que identifiquem uma pessoa, como números de documentos ou dados sensíveis como origem étnica e biometria. O tratamento de dados são todas as operações realizadas com esses dados, desde a coleta até a utilização, reprodução e sua eliminação.

Por que a LGPD foi criada?

O vazamento de dados do governo e das empresas, que causaram prejuízos de bilhões de dólares ao redor do mundo, desencadearam uma preocupação de se desenvolver ferramentas que evitem a invasão de privacidade.

Embora já houvesse menções ao assunto no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Acesso à informação e no Marco Civil da Internet, ainda não tínhamos uma legislação específica sobre o assunto no Brasil.

Por isso, o governo criou a LGPD, que foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), criado em 2018 para regulamentar a segurança de dados dos cidadãos europeus.

Como a LGPD influencia seu negócio?

Todas as empresas terão que se adaptar às exigências da LGPD. A notificação que aparece nos sites, como mencionamos acima, é uma das medidas que elas têm tomado para começar a se adaptar à lei.

Em primeiro lugar, os empreendedores precisam ter a consciência de que os dados manipulados não pertencem a eles e usá-los da forma correta deve ser a prioridade do empreendedor, empresa ou instituição. É necessário fazer com que os clientes se sintam seguros ao compartilhar dados pessoais com sua organização.

Por exemplo, pense em uma Fintech que trabalha com empréstimo online. Ela precisa passar segurança para seus clientes quando se trata da proteção de seus dados, pois ela lida com grandes fluxos financeiros para conseguir prestar seus serviços ou comercializar seus produtos.

Se dados importantes forem vazados, tanto a empresa quanto o cidadão terão muitos prejuízos. Por isso, é fundamental criar diretrizes claras para que o usuário saiba a forma como seus dados serão usados, e pedir seu consentimento quanto a esse uso.

Para se adequar à lei da forma certa, é preciso repensar a forma como as empresas fazem a gestão de arquivos e dados e investir em segurança da informação. Por exemplo, a lei determina a criação do cargo de DPO (Data Protection Officer, na sigla em inglês), profissional responsável pela segurança dos dados.

A partir de 1º de agosto de 2021, as empresas que não se adequarem à LGPD poderão sofrer sanções que podem chegar a até R$50 milhões de reais.

Dicas para a implantação da LGPD no seu negócio

• A adequação à lei requer conscientização, engajamento e comprometimento de toda a empresa. Mas, é possível estar dentro da lei seguindo alguns passos:
• Estude a lei
• Sabe aquela máxima de que o empreendedor nunca para de estudar? Pois é, ela se aplica nesse caso também. Você precisa ler o arquivo inteiro para saber o que precisa fazer para se adequar, e se tiver dúvidas, pode pedir para um especialista te ajudar.
• Faça um mapeamento dos dados que sua empresa já tem
• Analise todos os dados de clientes, colaboradores e fornecedores que seu negócio armazena e avalie seu ciclo de vida. Busque falhas no processo de tratamento e riscos de vazamento para traçar estratégias, junto a sua equipe, para proteger essas informações de acordo com a LGPD.
• Tenha transparência no uso de dados

Todos os colaboradores de sua empresa devem estar conscientes da forma como os dados serão tratados. Por isso, tenha uma reunião, sempre em clima agradável, e apresente o documento com todas as diretrizes para sua equipe. E quanto ao seu cliente, tenha também um documento para informar com transparência como seus dados serão utilizados.