Câmara aprova MP que aumenta multas para frigoríficos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), o texto-base da Medida Provisória 772/17, que aumenta as multas para frigoríficos que violem a legislação sanitária de R$ 15 mil para R$ 500 mil. Os destaques que alteram o texto principal da medida devem ser votados na próxima semana.

A MP foi editada duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, para desarticular uma suposta organização criminosa liderada por fiscais do Ministério da Agricultura que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, levando para o mercado produtos adulterados.

A MP altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A lei já prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e interdição do estabelecimento. A MP cria duas novas formas de sanção: cassação de registro do estabelecimento e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

Riispoa

Junto à MP 772 foi publicado o Decreto 9.013/17, que atualiza o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). O decreto original sobre as normas de inspeção animal (30.691) era de 1952 e foi revogado com nove atualizações posteriores.

O Riispoa engloba a inspeção de todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. Entre as novidades do decreto está a gradação de infrações sanitárias em leve, moderada, grave e gravíssima.