Cármen Lúcia suspende parcialmente decreto de Temer sobre indulto natalino

Francielly Azevedo


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu na tarde desta quinta-feira (28) parte do decreto do presidente Michel Temer, publicado na semana passada, que concede indulto de Natal a presos de todo o país. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nesta quarta-feira (27), a procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu que para o STF suspender parte do decreto do indulto natalino. Em contrapartida, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, garantiu que o Governo não tinha a intenção de voltar atrás na decisão, apenas com uma ordem judicial.

Na liminar concedida pela magistrada os dispositivos do decreto “parecem substituir a norma penal” que garante a eficácia do processo. Entre os pontos suspensos estão o tempo mínimo de cumprimento de pena para obter o benefício, que foi reduzido para um quinto da pena, e a possibilidade de ter liberado o pagamento de multas impostas pela condenação.

De acordo com o despacho, as regras estabelecidas por Temer geram sensação de impunidade, principalmente pelos chamados “crimes de colarinho branco”.

Indulto natalino

Na última sexta-feira (22), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer foi publicado no Diário Oficial da União. O documento aumentou o benefício dado aos presos no ano passado e extinguiu algumas exigências.

O decreto concede liberdade a condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa que já tiverem cumprido um quinto da pena e não sejam reincidentes, assim como os reincidentes que já tiverem cumprido um terço da pena. Entre os crimes sem violência ou grave ameaça estão corrupção e lavagem de dinheiro.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.