
Após autorização da quebra de sigilo bancário, Temer garante divulgação total de informações
Mariana Ohde
06 de março de 2018, 07:00
Por Metro CuritibaEm audiência pública ontem na Assembleia Legislativa o secretário de Estado da Fazenda, Mauro R..
Mariana Ohde - 06 de março de 2018, 07:44
Por Metro Curitiba
Em audiência pública ontem na Assembleia Legislativa o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, defendeu medidas “de emergência” na previdência estadual. “Os números demonstram uma necessidade de emergência para mudanças no nosso sistema de previdência.
Os gastos já estão comprometendo significativamente outras despesas”, falou o secretário. Em 2017 as despesas com aposentadorias de servidores públicos estaduais foram de quase R$ 9 bilhões, enquanto os valores depositados nos fundos previdenciários ficou em apenas R$ 4,4 bilhões.
O resultado, destacou Costa, foi um rombo de R$ 4,5 bilhões. Além disso a tendência, alertou o secretário, é de um agravamento nos próximos anos, já que os valores pagos com aposentadorias passarão a ser contabilizados como gastos com pessoal.
Seguindo determinações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Executivo assinou acordos para que os pagamentos passem a ser considerados como despesas de pessoal gradativamente, ano a ano, por até 16 anos. Se estes recursos fossem contabilizados imediatamente o Estado comprometeria 53% das suas receitas com pessoal, acima portanto do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa é, de fato, a nossa situação real”, disse.