Relator da segunda denúncia contra Temer diz que dúvidas devem favorecer réus

Roger Pereira


Débora Brito e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator escolhido para elaborar o parecer sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo, disse nesta sexta-feira (29) que, em caso de dúvidas sobre o processo, usará o princípio da presunção de inocência e votará a favor dos acusados.

Caberá à Andrada o papel de emitir um parecer favorável ou não à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue as acusações de obstrução da justiça e organização criminosa contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Seu relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e, se for aprovado, precisa ser analisado também pelos 513 deputados no Plenário da Casa.

O relator explicou que ainda não teve acesso ao material, mas adiantou que, se encontrar brechas no processo, dará parecer favorável à defesa dos denunciados. “Eu me lembro que o último relator da comissão no primeiro episódio falava muito em dúvidas e dizia que, no caso de dúvidas, ele era contra os réus. É um posicionamento jurídico que eu diria, assim, socialista e marxista. A minha posição, no caso de dúvida, sou a favor do réu, porque é um direito constitucional brasileiro”, declarou.

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Repórter do Paraná Portal
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