STF e STJ têm 167 ações penais relacionadas a crimes de corrupção

Mariana Ohde


Com MPF e Agência Brasil

Cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), são relacionados a crimes de corrupção. O dado é do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado.

No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.

Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país pelo Ministério Público, em parceria com outros órgãos.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos anos o MPF tem enfrentado a corrupção com muita persistência. “O Mensalão e a Lava Jato são marcos exitosos desta empreitada. Há um longo caminho pela frente […]. Antes, o risco de ser corrupto era quase zero, temos de aumentar esse risco com punições para desestimular os infratores”, disse.

As informações foram divulgadas em um evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro. O encontro foi promovido pelo MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta segunda-feira (4).

Acordos

O MPF já firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, em 2017, envolvendo valores que chegam a R$ 24 bilhões.

O instrumento de acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.

Para o MPF, o acordo de leniência, junto com o acordo de delação premiada, também de 2013, tem sido fundamental na repressão estatal de ilícitos, ao quebrar o pacto de silêncio entre os envolvidos.

A delação premiada estabelece redução da pena para a pessoa que colaborar de forma voluntária com a investigação. Apenas nos processos relativos à Operação Lava Jato em tramitação no STF, cerca de 200 pessoas tiveram acordos homologados, além de outros 93 firmados em primeira instância.

“A corrupção precisa cessar. Temos instrumentos novos que continuaremos usando: a colaboração premiada, os acordos de leniência, as forças-tarefas, a execução da pena após a condenação em segunda instância, a lei da ficha limpa”, disse Raquel.

“Se a corrupção continuar em níveis tão elavados e perdermos os instrumentos jurídicos que realmente nos permitem enfrentá-la, o Brasil sofrerá um duro golpe de perder o futuro promissor e ter de viver em um presente marcado pela desonestidade e pela desconfiança”, disse.

Pactos de combate

“No Brasil, a corrupção é um fato tão escandaloso que o sentimento de todos os brasileiros e do Ministério Público é de intolerância absoluta. É por isto que nos reunimos aqui para dizer que vamos redobrar o grande esforço já feito até o momento contra a corrupção, para aplicar a Constituição e a lei”.

A declaração foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante o evento.

Dodge ressaltou a urgência em restabelecer a credibilidade das instituições públicas diante do povo brasileiro: “É o nosso dever constitucional em favor da população e do patrimônio público. E faremos isto juntos. É o que viemos anunciar”.

Durante o evento, a PGR assinou três pactos de combate à corrupção envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Os Pactos (Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCON contra a Corrupção e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção) preveem a atuação integrada de órgãos de controle e fiscalização para o combate a crimes de corrupção nas esferas pública e privada.

Segundo Raquel Dodge, os pactos são inéditos e de grande escala. “É certamente um gesto proporcional ao tamanho do problema e ao gigantismo da tarefa. É a primeira vez que todos os procuradores-gerais se reúnem em um mesmo ato contra a corrupção e celebram um pacto de tamanha responsabilidade, já antevendo ilicitudes no ano eleitoral que se aproxima”, avaliou.

A presidente da CNPGC, Cláudia de Oliveira, reforçou que “episódios recorrentes de corrupção evidenciam a necessidade de ações conjuntas”. Para ela, as ações educacionais referentes ao combate à corrupção podem transformar o quadro gravíssimo no qual o país está.

O investimento em ações educativas também foi citado pelo presidente do CNPG, Sandro José Neis, como uma das ações mais efetivas na abertura do diálogo com a sociedade sobre o tema.

#TodosJuntosContraCorrupção 

Durante o evento, a coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção, subprocuradora da República Mônica Nicida, e a coordenadora da campanha #TodosJuntosContraCorrupção, promotora de Justiça Luciana Asper apresentaram os resultados dos três meses da iniciativa lançada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Para incentivar o debate sobre o combate à corrupção, a campanha premiou 22 das 90 propostas recebidas.

Além das iniciativas, a 5ªCCR exibiu vídeo da Secretaria de Comunicação (Secom) do MPF sobre a atuação do órgão no combate à corrupção. A produção audiovisual apresentou dados das mais recentes operações do Ministério Público Federal, acompanhados de depoimentos de procuradores e promotores responsáveis pelas iniciativas, além da procuradora-geral da República.

Apesar de reconhecer os impactos positivos de iniciativas como a campanha #TodosJuntosContraCorrupção, Mônica Nicida elencou diversos obstáculos no combate à corrupção como a restrição aos acordos de leniência celebrados pelo MPF, iniciativas para impedir a extinção do foro privilegiado e a revogação da execução ‘provisória’ da pena após decisão em 2ª instância.

Sobre o último tema, a coordenadora da 5ªCCR alertou que a revisão do entendimento pelo STF poderá prejudicar a eficiência do Judiciário brasileiro: “Esta medida não traz só prejuízo ao processo, mas também gera insegurança jurídica”, salientou.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal