Projeto de lei “Escola Sem Partido” é suspenso na Justiça

Metro Curitiba

A Câmara Municipal não deve fazer qualquer nova tramitação.
Câmara Municipal Curitiba

Emitida na última sexta-feira (15), uma liminar do juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determina que a Câmara Municipal não faça qualquer nova tramitação e especialmente não coloque em votação o projeto de lei criando o programa “Escola sem Partido” em Curitiba.

A proibição vale até a decisão de mérito do processo. A ação foi protocolada por quatro vereadores da oposição: Professor Euller (PSD), Professora Josete (PT), Goura (PDT) e Marcos Viera (PDT).

O magistrado acolheu os argumentos dos políticos, lembrando que por duas vezes o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou leis semelhantes que já haviam sido aprovadas. “O STF já reconheceu que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”, escreveu Flôres na decisão.

No 1º caso julgado no STF foi cancelada uma lei estadual que criava o programa “Escola Livre” em Alagoas. Depois, foi revertida uma lei municipal de Paranaguá, que proibia o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas. Ambas as decisões foram do ministro Luiz Roberto Barroso. “A transsexualidade e a homossexualidade são um fato da vida que não deixará de existir por sua negação”, salientou Barroso no caso de Paranaguá.


O ministro ainda destacou que a legislação sobre diretrizes educacionais brasileiras compete somente à União, não podendo ser modificada por estados ou municípios.

Pronto para ser votado

O projeto em questão foi protocolado no final do ano passado, assinado por quatro vereadores: Thiago Ferro (PSDB), Dr. Wolmir (PSC), Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB). Versões do “Escola sem Partido” tramitam desde 2014 na casa.

Thiago Ferro, um dos autores deste último texto, disse ontem que é “bizarro” que vereadores tenham buscado a Justiça para tentar barrar um projeto de lei, e que espera que o presidente da casa, Serginho do Posto (PSDB), recorra. “Demonstra o medo de que ele venha ser aprovado. Busca impedir que o legislativo discuta o tema”, disse.

Ferro ainda defendeu o programa, visto como uma forma de “proteção para as crianças”. “Alguns buscam controlar os assuntos a serem tratados nas escolas, doutrinando e manipulando nossas crianças para determinada ideologia”.

Em maio deste ano o texto terminou de ser avaliado pela última das três comissões legislativas e estava pronto para ser votado em plenário. Em duas comissões os pareceres foram contrários. A Secretaria Municipal de Educação também emitiu parecer contra, assim como a OAB e a Defensoria Pública.

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), disse que ainda não foi notificado, mas que vai cumprir quaisquer decisões judiciais que cheguem.

Post anteriorPróximo post
Comentários de Facebook