Regulamentação dos aplicativos de transporte volta para a Câmara

Mariana Ohde


O Senado aprovou, com alterações, o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Originário da Câmara, o PLC 28/2017 precisa, agora, ser analisado novamente pelos deputados para que seja sancionado e vire lei.

Caso os senadores não tivessem feito alterações no texto nesta terça-feira (31), o projeto seguiria diretamente para sanção presidencial.

Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator de Plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Mudanças

Entre as mudanças, foi retirada a exigência da placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista caso os veículos fossem mantidos na categoria “de aluguel”.

De acordo com o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do projeto no plenário, além da placa vermelha e obrigatoriedade de propriedade do veículo, foi retirado do texto a necessidade de autorização do poder público municipal – o ponto principal do PLC 28/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelecia que as empresas são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar.

O parlamentar explicou que, com as mudanças, caberá ao município apenas a fiscalização do serviço. “O aplicativo fica obrigado a mandar a base de dados [dos motoristas] à prefeitura. Havendo dúvidas, ela entra em contado com o aplicativo”, afirmou.

“O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas do Uber, onde estão e quem são. Se houver alguma dúvida do poder público em relação a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do serviço ou continua”, explicou o relator. Segundo ele, o projeto poderia trazer “insegurança jurídica” ao setor caso fosse aprovado da forma como veio da Câmara.

Foram mantidos critérios como a certidão negativa de antecedentes criminais, a apresentação periódica de documentos às autoridades e uma maior transparência sobre o cálculo utilizado na cobrança das tarifas.

O texto ainda prevê que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Táxi x aplicativos

Taxistas, que defendiam a versão anterior da proposta, criticaram e pretendem continuar se mobilizando para que os deputados atendam às reivindicações da classe. Alessandro Fattioli, liderança dos taxistas presente no Senado, criticou as mudanças.

“Se prevalecer exatamente como veio do Senado, aí sim será uma derrota. Uma derrota para nós, taxistas, e para a sociedade, porque a bagunça continua. Nossa expectativa é que o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenha responsabilidade cível e que não use isso de maneira política e coloque para votação, porque isso não é um assunto que interessa para o táxi apenas, mas para a sociedade e o Brasil”, disse.

Já os representantes das empresas comemoraram as alterações, que ainda precisam ser referendadas pelos deputados. Após a votação, o relator se colocou à disposição para propor um novo projeto que torne as normas para a categoria menos rígidas. “A ideia do aplicativo é boa. Tratamos de regulamentar para que haja equilíbrio. Temos agora que repensar a ideia de flexibilizar as regras para os taxistas”, disse Eduardo Lopes.

Matheus Moraes, diretor de Comunicação e Políticas do aplicativo 99, considerou a aprovação uma “vitória da mobilidade urbana”, que traz equilíbrio, estabelece normas para fiscalização da atividade e traz segurança para o setor e para os usuários.

“Da forma como o texto está hoje, a gente acredita que o Senado evoluiu bastante e consegue ter uma proposta que viabiliza a atividade dos motoristas de carro particular e faz com que o negócio continue de forma saudável e agora regulamentado com equilíbrio”.

Por meio de nota, a Cabify defendeu uma regulamentação “justa” para os aplicativos do setor de mobilidade e disse que os senadores ouviram as manifestações de motoristas e o pedido de rejeição ao projeto original, apoiado por “mais de 825 mil assinaturas”.

“A Cabify entende que o Senado se demonstrou sensível à população diante das emendas de mérito apresentadas. [Também] espera que a Câmara ouça as vozes dos mais de 17 milhões de usuários de aplicativos de mobilidade e aprove um projeto de lei democrático e justo para todos os setores da sociedade”, afirmou, no comunicado.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal