Lula é condenado pela segunda vez na Lava Jato

Redação


O ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, nesta quarta-feira (6), em mais um processo decorrente da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo reformas em um sítio em Atibaia, em São Paulo. Também foi fixada uma penalidade de 212 dias-multa, com valor fixado em dois salários mínimos para cada dia-multa.

Esta é a segunda condenação do ex-presidente na Lava Jato. Na primeira sentença, referente ao triplex do Guarujá, em São Paulo, Lula foi condenado pelo ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele foi preso em abril de 2018 e cumpre pena de 12 anos e um mês na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Esta segunda sentença é da juíza substituta Gabriela Hardt, que ficou responsável por conduzir os processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal após a saída de Moro.

Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por receber propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das construtoras OAS a da Odebrecht por meio de obras no sítio em Atibaia, que totalizaram cerca de R$ 1 milhão.

Na decisão relativa à Lula, pelo crime de corrupção ativa, a juíza afirma que o ex-presidente tem culpabilidade “elevada”. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, diz o texto.

Ainda segundo a decisão, a corrupção identificada nos quatro contratos citados na denúncia envolveu a destinação de cerca de R$ 85 milhões ao núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás,  que era vinculada ao PT. “Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”, afirma a juíza.

A sentença também determina que as consequências “também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”.

“Por fim, reputo passível de agravamento neste tópico os motivos do crime, pois o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por objetivo também, de forma espúria, garantir a governabilidade e a manutenção do Partido no Poder”, diz o texto.

Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo, entre elas, Marcelo Odebrecht, condenado por corrupção ativa pelo pagamento de propina a agentes do PT, e Emílio Odebrecht, por lavagem de dinheiro.

Ainda cabe recurso. As defesas foram procuradas, mas não houve resposta.

Defesa

Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, informou que a defesa deve recorrer da sentença.

A defesa voltou a criticar a decisão da Justiça, que “reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

Veja a nota na íntegra:

Nota da Defesa de Lula

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.

A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.

A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.

Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

– Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;

– Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;

– foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula.

Cristiano Zanin Martins

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