Política
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5 a 5 Rosa Weber vota contra e encaminha julgamento para rejeição do Habeas Corpus de Lula

https://www.youtube.com/watch?v=gSOySlBxKwIRestando apenas o voto de minerva da ministra Cármen Lúcia, presidente da cor..

Folhapress - 04 de abril de 2018, 07:32

Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert

https://www.youtube.com/watch?v=gSOySlBxKwI

Lula teve sua pena no caso triplex - na Operação Lava Jato - confirmada e ampliada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês, em fevereiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina da construtora OAS por meio do imóvel no Guarujá (SP).

O pedido de habeas corpus começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida.  Hoje, os 11 ministros do STF devem entrar no mérito do pedido: a questão de fundo a ser discutida será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Em 2016, o STF havia autorizado a execução da pena nestas condições, mas a decisão voltou a ser discutida agora, tendo seu alcance potencializado pela discussão a respeito do caso do ex-presidente.

Possível prisão

Lula teve seu último recurso na segunda instância - um embargo de declaração apresentado pela defesa - negado pelo TRF4. Pelo entendimento de 2016, já seria possível executar a pena. Porém, na decisão do dia 22 de março, os ministros, por maioria, concederam um salvo-conduto ao ex-presidente até que o STF conclua o julgamento do pedido de habeas corpus que será analisado hoje.

Com isso, o julgamento desta quarta-feira é última chance para evitar que o ex-presidente seja detido e possa continuar recorrendo em liberdade.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença judicial.

A defesa de Lula sustenta também que a determinação do TRF4 no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência.

Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão - que ficaria a encargo do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal - dependeria, neste caso, do fim do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento de hoje.

Manifestações

Manifestantes contra e a favor a prisão do ex-presidente irão acompanhar o julgamento em frente ao STF. Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os procedimentos de segurança.

De acordo com o governo do Distrito Federal, o trânsito da cidade será alterado "para garantir a segurança dos manifestantes". Itens como balões e bonecos infláveis serão barrados na área da Esplanada.

Abaixo-assinado pressiona STF

Um abaixo-assinado com 6 mil assinaturas de juízes e integrantes do Ministério Público foi entregue ontem ao STF contra a revisão da decisão que permite a prisão após condenação em segunda instância.

O manifesto foi entregue nos gabinetes dos 11 ministros. À frente do grupo, o promotor Renato Varalda, da Justiça de Brasília, afirma que a mobilização não trata apenas do caso do ex-presidente Lula.

“A preocupação é que ocorra um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução de pena após condenação em segunda instância”, disse.

Presunção de inocência Mais tarde, um outro grupo – formado por advogados, defensores públicos e entidades – divulgou o texto “Nota em defesa da Constituição” defendendo que a prisão só deve ser autorizado após o trânsito em julgado. “Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não houver esgotado todos os recursos”, diz a nota.