Política
Compartilhar

Supremo decide hoje sobre validade de delação negociada pela PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (20), a partir das 14h, o julgamento sobre a autorização legal para q..

André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20 de junho de 2018, 09:31

Foto: Ana Volpe
Foto: Ana Volpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (20), a partir das 14h, o julgamento sobre a autoriza√ß√£o legal para que delegados das pol√≠cias Civil e Federal (PF) possam negociar dela√ß√Ķes premiadas, conforme previsto na Lei de Organiza√ß√Ķes Criminosas (12.850/2013).

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar est√° em 6 a 1 a favor das dela√ß√Ķes negociadas pelas pol√≠cias, mas com diverg√™ncias. O ponto comum entre os votos √© sobre a validade da dela√ß√£o somente se o Minist√©rio P√ļblico concordar com o acordo e a proibi√ß√£o de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

J√° votaram os ministros Marco Aur√©lio Mello, Alexandre de Moraes, Lu√≠s Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e da presidente do STF, C√°rmen L√ļcia.

A corte julga a√ß√£o na qual a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribui√ß√£o exclusiva do Minist√©rio P√ļblico (MP) de oferecer den√ļncia contra criminosos.

Para a procuradora-geral da Rep√ļblica, Raquel Dodge, delegados da PF n√£o t√™m a prerrogativa de oferecer pr√™mios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Minist√©rio P√ļblico o papel de apresentar den√ļncia contra o criminoso.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) discorda da PGR e considera que a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso.