Projeto de lei quer reduzir orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná

Cleverson Bravo - BandNews FM Curitiba


Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe a redução do orçamento da casa. A proposta pede a revisão dos valores destinados do Orçamento Geral do Estado para o legislativo.

A intenção é diminuir o repasse de 3,1%, como é atualmente, para 2,5% a partir do ano que vem. A iniciativa é do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que é o primeiro secretário da Assembleia.

O deputado afirma que, ao longo da próxima legislatura, o caixa do estado deixaria de repassar mais de 500 milhões de reais para Assembleia.

“São recursos na ordem de R$ 130 milhões por ano, a Assembleia vai abrir mão da transferência desse valor”, disse. “Ainda assim, diminuindo de 3,1% para 2,5%, a Assembleia ainda terá sobras de R$ 127 milhões por ano”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem já foi discutida e aprovada pela Assembleia. O deputado afirma, que mesmo assim, a revisão nos repasses poderia contar com a iniciativa do executivo. “Ela [a governadora Cida Borghetti] pode mandar uma alteração no orçamento que já está votado e, através da alteração, a Alep pode abrir mão desse percentual”, disse. Segundo o deputado, o valor poderia ser usado já no ano que vem, pelo novo governador, Ratinho Junior.

A proposta mantém inalterado o repasse de 1,9% do orçamento do estado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O TCE-PR é vinculado à Assembleia, mas o deputado avalia que o próprio órgão deve decidir se vai reduzir ou não a parte repassada pelo estado.

O projeto também não trata de mudanças nos valores destinados ao judiciário ou ao Ministério Público do Paraná. Cada um recebe cerca de 4% do Orçamento Geral do Estado.

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