STF tem três processos da Lava Jato próximos do final

Metro Jornal Curitiba

Na semana passada, Nelson Meuerer (PP-PR) foi o primeiro político com foro a ser condenado no STF.

Condenado na última terça-feira a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) representou o fim de uma crítica recorrente à Lava Jato: que em mais de 4 anos de operação o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não havia julgado nenhum político com foro privilegiado.

Sentenciado pelo recebimento de R$ 29,7 milhões do esquema do PP na diretoria de abastecimento da Petrobras, Meurer foi o primeiro a ver o processo concluído, mas o andamento das ações no Supremo sugere que outros parlamentares podem ser julgados ainda neste ano.

Das outras 6 ações abertas, 3 já passaram da fase de alegações finais: contra os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e contra o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE).

A tendência é que estes julgamentos ocorram nos próximos meses. As 3 ações restantes iniciaram há menos tempo, e mais de 20 denúncias já feitas pela PGR (Procuradoria-geral da República) esperam análise da 2ª Turma do STF para começarem a tramitar.

A comparação entre os ritmos de trabalho do STF e do juiz Sérgio Moro, que julga os réus em primeira instância no Paraná, ocorre desde o final de 2014. Após dezenas de políticos serem envolvidos pelas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o STF assumiu estes casos e deixou Moro apenas com os que não envolvem réus com foro privilegiado.

Desde então, o MPF (Ministério Público Federal) no Paraná apresentou 74 denúncias e Moro concluiu 41 destes processos, condenando 132 pessoas. Já em Brasília a PGR apresentou 38 acusações (seis das quais foram rejeitadas ou levadas a outros tribunais) e o STF chegou na semana passada à primeira sentença.

A diferença é que Meurer, ao contrário de todos os condenados por Moro, não tem outras instâncias para as quais apelar. O deputado pode recorrer duas vezes, com os chamados embargos infringentes – que não têm o poder de reverter a decisão –, na própria 2ª Turma que o condenou, mas assim que estes recursos estiverem esgotados ele deverá começar a cumprir a pena.

A defesa do deputado afirmou que discorda dos termos da sentença e irá usar os recursos cabíveis.

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