TSE nega suspensão de prazo de troca de candidatura, mas admite recurso de Lula

Letícia Casado - FolhaPress


A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, admitiu o recurso da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da corte que barrou sua candidatura da eleição de outubro. Agora, a ação será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A ministra, no entanto, negou pedido do PT para suspender o prazo para troca de Lula na chapa. Os advogados afirmam que a corte impôs o dia 11 como data limite para o PT trocar a candidatura de Lula, mas que, por lei, o prazo é dia 17 de setembro.

Segundo Rosa Weber, com a admissibilidade do recurso, deixa de existir o “perigo na demora” em analisar o caso porque o ministro do STF já pode decidir sobre o assunto antes do dia 11.

“Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima. O término do prazo de dez dias para a substituição da candidatura do recorrente (…) só ocorrerá, como admitido expressamente pelo recorrente, em 11.9.2018, data em que estes autos já estarão sob a jurisdição da Suprema Corte”, escreveu a magistrada.

“Ausente, nessa linha, o alegado periculum in mora, considerados o marco temporal e a ventilada inviabilização do acesso à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou. O relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello.

A defesa de Lula deve fazer nesta segunda (10) com um novo apelo ao ministro pela manutenção da candidatura de Lula.

O magistrado já rejeitou um pedido da defesa para suspender a decisão do TSE justamente porque o recurso não havia sido analisado por Rosa Weber.

Urgência

No sábado (8) o PT pediu para a magistrada analisar o recurso com urgência. Cabia a ela, como presidente da corte, decidir se o recurso deveria ou não o ser enviado ao Supremo.

Para o PT, o Supremo deve analisar o caso de Lula antes do dia 11, data limite para oficializar a troca do petista pelo vice Fernando Haddad na cabeça de chapa. A defesa destaca que Lula foi impedido de fazer campanha, o que classificam como “inequívoca guinada jurisprudencial”. Eles ressaltam que Rosa Weber se posicionou contra essa decisão do TSE.

O Ministério Público apresentou posição contrária à da defesa do petista. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o STF não precisaria analisar o caso porque a decisão do TSE seguiu as regras impostas pela lei da Ficha Limpa e determinou que Lula está inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado.

Lula foi condenado na Lava Jato em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) e está preso desde abril.

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