STF recebe duas denúncias contra o deputado paranaense Alfredo Kaefer

Mariana Ohde


A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), duas denúncias contra o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL/PR). Uma das denúncias se refere à obtenção de vantagens ilícitas para beneficiar suas próprias empresas e a outra aponta que o deputado e sua companheira teriam emitido duplicatas falsas.

O problemas são oriundos do processo de falência do Grupo Diplomata, que tem atuação agropecuária no interior do Paraná. Em 2012 a empresa entrou em recuperação judicial e, em 2014, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) retirou Kaefer do comando do grupo. A decisão, no entanto, foi revertida em 2017 no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Quando o STJ extinguiu a decisão do TJ foram terminadas todas essas questões”, se defende Kaefer. “São assuntos superados, requentados”.

“Conseguimos provar na Justiça, depois de três anos, no dia 5 de abril, por unanimidade, a 4ª Turma do STJ, com cinco votos a zero, anulou a sentença do juiz, extinguiu a falência, e levou a empresa de volta à recuperação judicial”, explica. “Hoje, está ocorrendo a assembleia de credores da Diplomata, ao que tudo indica, deve ser aprovado, como foi em 2014 e a empresa vai seguir seu rumo”, conta, questionando a divulgação das denúncias no mesmo dia da assembleia.

O deputado alega que não tem mais bens disponíveis para bloqueio, conforme requer a PGR. ‘Todos os bens das empresas – estendidas ou do grupo – foram colocados à disposição dos credores, inclusive para serem leiloados para pagar ações trabalhistas”, diz. “A minha declaração de imposto de renda consta um único bem que é a casa de moradia, a casa em que vivo com minha família. Que bens ela quer bloquear? Não tenho mais nada. Tudo foi comido por esse processo de falência ao qual nós fomos equivocadamente submetidos pela Justiça”. Em 2007, o patrimônio de Kaefer era, segundo o próprio deputado, de cerca de R$ 100 milhões.

Benefício de suas empresas

Kaefer é acusado de praticar diversos crimes com o objetivo de obter vantagens ilícitas e beneficiar suas empresas, causando prejuízo a credores públicos e privados. Para garantir o ressarcimento dos danos, foi pedido o bloqueio e a indisponibilidade de bens, direitos e valores do parlamentar e de 14 empresas pertencentes a ele, até o limite de R$ 341 milhões.

Entre as acusações feitas a Kaefer, estão a sonegação e omissão de informações durante o processo de recuperação judicial de cinco empresas, além de falsidade ideológica e fraude a credores. No caso da omissão de informações, a medida teria induzido a erro a Justiça, o Ministério Público e os credores.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, menciona parecer de uma auditoria realizada durante o processo de recuperação, segundo o qual, a omissão de dados se manteve mesmo após notificações do administrador-judicial. Além disso, o parlamentar teria se recusado a apresentar documentos que comprovassem a propriedade de bens móveis e imóveis.

As peça traz detalhes de como se deu a atuação criminosa que tinha o propósito de descapitalizar empresas que estavam em processo de recuperação judicial. Os recursos conseguidos com a manobra foram utilizados em benefício do parlamentar, de seus familiares e de outras companhias ligadas ao político. “Ao longo dos anos, valendo-se de ampla estrutura empresarial, Alfredo Kaefer fez diversos atos de confusão patrimonial, de blindagem de seu patrimônio pessoal e de concentração de dívidas em empresas, com a capitalização de outras não englobadas no Processo de Recuperação Judicial”, ressalta Dodge, em um dos trechos de uma das denúncias.

Segunda denúncia

A segunda denúncia atinge, além do deputado federal, a sua companheira, Clarice Roman. Nesse caso, a acusação decorre da emissão de duplicatas falsas e da obtenção de vantagens ilícitas, que provocaram prejuízo a algumas empresas. Os danos causados pelo parlamentar e sua companheira totalizam R$ 249,5 mil.

Na peça, a PGR destaca a emissão de duplicatas, pelos denunciados, em nome da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial, da qual eram responsáveis de fato.

De acordo com a denúncia, para fazer os pagamentos da compra de insumos (milho e farelo de soja) à vista, o parlamentar ofereceu à Cooperativa Agropecuária Sul (Coopersul) as duplicatas da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial da qual ele e a mulher eram os responsáveis de fato. Uma manobra que incluiu a recompra dos títulos pelos acusados impediu que a cooperativa recebesse o valor das mercadorias.

A denúncia detalha que, a partir de notícia-crime formulada pela Coopersul, verificou-se que o deputado, na condição de gestor de fato da Diplomata Industrial e Comercial – que estava em recuperação judicial – emitiu duplicatas falsas relativas a transações comerciais inexistentes com as empresas Segalas Alimentos Ltda e Kit Trading Comercial Exportadora Ltda. O objetivo era reduzir a dificuldade de crédito enfrentada pela Diplomata S/A. “Os acusados, como gestores e responsáveis pela empresa Diplomata S/A, emitiram os referidos títulos à revelia das empresas sacadas e sem relação jurídica-base previamente estabelecida (o que caracteriza a duplicata simulada), contraíram dívidas, usando os supostos créditos e, depois, os cancelou, gerando prejuízo à Coopersul”, detalha a procuradora-geral.

Novo inquérito 

Além das denúncias, Raquel Dodge pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra Alfredo Kaefer para apurar indícios de que outras empresas do parlamentar, ainda ativas, teriam sido usadas para a prática de lavagem de dinheiro.

A PGR destaca que Kaefer se utilizou do patrimônio dessas pessoas jurídicas para financiar, em 2010 e 2014, suas candidaturas políticas, e que se afastou apenas formalmente de parte dos negócios, utilizando-se de testas de ferro.

Íntegra da denúncia – INQ 3678 e 4600

Íntegra da denúncia – INQ 4504

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal