Política
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Governo pede que propostas de reajuste se limitem a 1%

A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), encaminhou, nesta terça-feira (26), correspondências aos presidentes do Tr..

Mariana Ohde - 27 de junho de 2018, 10:59

Foto: Nani Gois / Alep
Foto: Nani Gois / Alep

A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), encaminhou, nesta terça-feira (26), correspondências aos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa (Alep) e Tribunal de Contas (TCE), além do Ministério Público (MP) e Defensoria Pública solicitando que acompanhem o índice de recomposição dos salários dos servidores proposto pelo Executivo, de 1%. Os poderes protocolaram na Alep a proposta de reajuste de 2,76 % dos seus servidores.

Segundo a governadora, o aumento dos salários dos servidores acima desse índice coloca em risco o acordo de renegociação da dívida estadual com o governo federal. Isso poderia acarretar na devolução de R$ 1,9 bilhão.

“Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, diz o texto assinado pela governadora Cida Borghetti.

O documento foi encaminhado aos presidentes do TJ, desembargador Renato Bettega; da ALEP, deputado Ademar Traiano e do TCE, conselheiro Durval Amaral; ao procurador-geral do MP, Ivonei Sfoggia e ao defensor-geral Eduardo Abraão.

Proposta

Na segunda-feira, a governadora do Paraná determinou o descongelamento da data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo - entre ativos, aposentados e pensionistas - e encaminhou um projeto de lei para a Alep propondo o reajuste de 1% a todos os funcionários do Estado. A medida não se aplica a cargos em comissão e funções gratificadas.

“Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este foi o índice possível para o momento”, disse a governadora.

O projeto estava na pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. A ideia era aprovar a matéria e encaminhá-la para votação em plenário ainda nesta terça-feira (26), mas o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) pediu vista. A apreciação foi adiada.

"Fiz o pedido de vista porque há uma intenção do Fórum Estadual dos Servidores de continuar buscando uma negociação com a governadora até a próxima semana", disse o deputado. "Vamos apresentar uma emenda para que termos os mesmos 2,76% que estão sendo pagos aos demais poderes, estamos buscando fazê-lo também para o Executivo. Claro que, para isso, precisamos dizer de onde saem os recursos. É isso que estamos fazendo hoje: uma emenda dizendo de onde saem os recursos para que possamos ter os 2,76%", explica.

Segundo o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), os poderes não devem ceder ao pedido da governadora. "O que o governo tem que entender é que estes percentuais de reposição já estão inseridos no orçamento dos poderes. Dentro desse contexto, os poderes afirmam que não aconteceram, durante o curso deste período, avanços reais para os servidores, em contrapartida, no governo, houve", explica.

"Os poderes entendem que os orçamentos são seus, já está dentro da programação financeira a reposição e eles não abrem mão", afirmou Traiano.

A governadora também determinou o pagamento de R$ 281 milhões para a quitação das promoções e progressões dos servidores estaduais em 2018. A medida vai beneficiar funcionários públicos de diversas áreas do Executivo que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios.

Nesta quarta-feira (27) acontece reunião extraordinária da CCJ, mas a proposta de reajuste foi retirada de pauta. A tendência é a de que, após as conversas, ela retorne na reunião da CCJ na terça-feira que vem (3), para ter condições de ir à plenário na quarta-feira dia 4, com as demais propostas.