Política
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Garantia da Lei e da Ordem segue em vigor até 4 de junho

Por Marcelo Brandão e Pedro Rafael VilelaO presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (25), um decreto qu..

Agência Brasil - 26 de maio de 2018, 10:15

Por Marcelo Brandão e Pedro Rafael Vilela

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (25), um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas com a paralisação dos caminhoneiros.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o uso das forças federais no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em vigor até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

 Acesso às refinarias

O ministro da Defesa, general Silva e Luna, deu detalhes sobre como as Forças Armadas vão atuar durante a vigência do decreto de GLO. "Estabelecemos uma série de prioridades para o emprego dos meios e a principal preocupação são as refinarias para, a partir de lá, poder abastecer", afirmou após participar de entrevista coletiva com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Segurança Pública), no Palácio do Planalto.

O governo também confirmou que houve desobstrução total do acesso à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, uma das maiores do país em capacidade instalada para o refino de petróleo. Uma das tarefas das Forças Armadas, explicou o general, será utilizar caminhões da própria Petrobras, que estão parados dentro das refinarias, para transportar combustível para os postos de abastecimento.

O ministro também garantiu que as Forças Armadas têm recursos suficientes para executar a operação de desbloqueio das rodovias, inclusive combustível para abastecer os veículos militares. "Temos entre 35 e 45 dias de reserva de combustível", assegurou. Silva e Luna evitou cravar um prazo para a normalização do abastecimento e disse que a ação dos militares "não é contra os caminhoneiros, mas para permitir o direito de ir e vir".

Aeroportos

Em relação aos aeroportos, o ministro da Defesa destacou que 11 deles estão em situação crítica de abastecimento e são prioridades do governo, incluindo os terminais de Recife, Brasília e Salvador. Outros aeroportos, como os do Rio de Janeiro, de acordo com o ministro, não passam por problemas graves de abastecimento porque possuem gasodutos com conexão direta às distribuidoras de combustível.

Uma sala de situação foi montada pelo governo para acompanhar os desdobramentos da greve dos caminhoneiros e o cumprimento da GLO, e inclui a participação de diversos ministérios, como Casa Civil, Secretaria de Governo, Defesa, Segurança Pública, Transportes, Agricultura, além da Advocacia Geral da União (AGU). Estão previstas reuniões entre os ministros ao longo de todo o fim de semana, no Palácio do Planalto.

Além da GLO, o governo informou que estuda a edição de um outro decreto, com base na Constituição Federal, que permitirá a requisição de bens, incluindo caminhões parados em transportadoras, para distribuição de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros insumos. Nesses casos, integrantes das forças de segurança federais e estaduais poderão dirigir os caminhões.

Paralisação

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo após o acordo, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas.

De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.