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Folhapress
29 de maio de 2018, 08:41
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Emenda que permite reajuste dos servidores é enviada à Alep
O governo do Paraná enviou, nesta segunda-feira (28), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma emenda que modifica..
Mariana Ohde - 29 de maio de 2018, 10:00
O governo do Paraná enviou, nesta segunda-feira (28), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma emenda que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e permite o reajuste do funcionalismo.
O texto original da LDO não permitia a reposição da inflação e nem aumento real para os servidores. Segundo a governadora Cida Borghetti (PP), o texto vinha da gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), que deixou o cargo em abril para concorrer ao Senado.
Com a medida, o governo passa a avaliar uma reposição no próximo orçamento, atendendo condições legais e financeiras. “Este movimento significa a retirada da trava da recomposição salarial. É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste”, afirmou a governadora.
Caso seja aprovado em plenário, a matéria volta para sanção da governadora. “A partir daí a Secretaria de Estado da Fazenda poderá verificar a possibilidade da recomposição”, explicou o procurador-geral do estado Sandro Kozikoski.
Sandro Kozikoski atrela o índice de reajuste a estudos que ainda serão realizados. Para o procurador, a emenda é apenas um primeiro passo e não significa que, se for aceita em Plenário, os servidores terão a garantia do reajuste.
Segundo ele, a reposição dos servidores precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamentos em 54% da receita corrente líquida.
“Ainda não é possível determinar datas e valores, mas será feito este estudo de viabilidade”, disse. "Será possível, para o exercício seguinte, fazer uma proposta que, eventualmente, poderá recompor no todo ou em parte - ainda não é possível falar neste sentido".
Os servidores do Paraná não têm reposição da inflação há dois anos. Os sindicatos das categorias ainda negociam com o Estado para que haja a reposição da inflação, ainda em 2018, de 2,76%. A folha de servidores é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.
