Política
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Reajuste de servidores do Judiciário e Legislativo avança na Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (5), ci..

Mariana Ohde - 06 de junho de 2018, 08:12

Foto: Nani Gois / Alep
Foto: Nani Gois / Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (5), cinco propostas que determinam reajuste de 2,76% para os servidores do Judiciário, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública e da própria Alep.

A sessão foi acompanhada por integrantes da APP-Sindicato, que também pedem aumento para outras categorias, como a dos professores da rede estadual. Desde janeiro de 2016 os professores  e servidores do executivo tiveram seus salários congelados.

“Em momento nenhum nos mostramos contrários ao reajuste dos trabalhadores, mas queremos o mesmo tratamento. Nós estamos conversando com as lideranças do diversos partidos políticos e acompanharemos a votação de hoje na CCJ. Temos conversado com o conjunto dos deputados para que os projetos sejam votados junto com o nosso, precisamos fazer essa pressão para garantir a isonomia do processo”, informou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.

Assim que foram aprovados na CCJ, os projetos seguiram para a Comissão de Finanças e Tributação, ainda nesta terça-feira, onde receberam pareceres favoráveis e foram também aprovados, para seguir a tramitação. Agora, eles precisam ser votados, em plenário, pelos deputados, e, se aprovados, seguem para sanção da governadora Cida Borghetti (PP).

Propostas

Entre as cinco propostas, o projeto de lei nº 299/2018, de autoria do Tribunal de Justiça, reajusta em 2,76% a tabela dos vencimentos dos cargos e das funções dos servidores dos quadros de pessoal do Poder, e os proventos de aposentadoria dos serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial.

O projeto de lei nº 297/2018, da Defensoria Pública, aplica às tabelas de vencimento básico e subsídio das carreiras de seus servidores e membros a revisão geral anual também de 2,76%.

O projeto de lei nº 304/2018, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, aplica o mesmo índice às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados, bem como inativos e pensionistas.

O projeto de lei nº 311/2018, do Tribunal de Contas, aplica o mesmo reajuste aos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, à remuneração dos cargos em comissão, às gratificações e ao auxílio-alimentação de seus funcionários.

Finalmente, o projeto de lei nº 298/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, reajusta o vencimento básico de seus servidores em idêntico percentual.

Emenda permite reajuste

O governo do Paraná enviou, na segunda-feira (28), à Alep, uma emenda que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e permite o reajuste do funcionalismo.

O texto original da LDO não permitia a reposição da inflação e nem aumento real para os servidores. Segundo a governadora Cida Borghetti (PP), o texto vinha da gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), que deixou o cargo em abril para concorrer ao Senado.

Os servidores do Paraná não têm reposição da inflação há dois anos. Os sindicatos das categorias ainda negociam com o Estado para que haja a reposição da inflação, ainda em 2018, de 2,76%. A folha de servidores é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas