Política
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STF julga ação contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, são alvos de uma ação que s..

Mariana Ohde - 19 de junho de 2018, 06:55

Foto: Alessandro Dantas
Foto: Alessandro Dantas

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, são alvos de uma ação que será julgada nesta terça-feira (19), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento começa às 14h.

A ação penal é da Procuradoria-Geral da República (PGR); eles foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a PGR, a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010, teria recebido R$ 1 milhão, valor desviado de contratos com prestadoras de serviços da Petrobras. De cordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), corroboradas por depoimentos dos colaboradores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, quatro repasses no valor de R$ 250 mil foram feitos em 2010.

A pedido de Paulo Bernardo, as entregas foram operacionalizadas pelo advogado Antônio Pieruccini, ligado a Youssef, que viajou de carro de São Paulo a Curitiba, onde se encontrou com Ernesto Kugler - que também é réu na ação - e entregou o dinheiro.

Uma agenda apreendida pela Polícia Federal (PF), pertencente a Paulo Roberto Costa, revelou o registro contábil da vantagem indevida com a indicação 1,0 PB. “A anotação '1,0 PB' significa o repasse de R$ 1 milhão a Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffman”, afirmou em depoimento o doleiro Alberto Youssef.

Hoje, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados. A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli

Este deve ser o segundo julgamento de uma ação penal oriunda da Operação Lava Jato pelo STF. A primeira foi a que envolvia o deputado federal do Paraná, Nelson Meurer. O político foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber 29 milhões de reais do esquema de corrupção na Petrobras.

Defesa

A defesa nega as acusações e afirma que se tratam de “meras conjecturas" feitas pela obtenção de acordos de delação premiada. As alegações estão em documento encaminhado ao STF durante a fase de defesa.

Os advogados afirmam que a senadora "jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral".

Nas alegações finais, de dezembro de 2017, a defesa de Gleisi alegou que as provas coletadas ao longo das investigações não sustentam a acusação, segundo despacho do ministro Edson Fachin, "em razão das contradições apontadas a partir dos elementos de prova encartados aos autos, aduzindo, em síntese, que (i) não se encontrava investida em cargo público; (ii) não dispunha de relevante influência política no ano de 2010; e (iii) não exerceu qualquer ato de ofício em favor de Paulo Roberto Costa, motivo pelo qual não seria possível a configuração do delito de corrupção passiva".

A defesa também argumenta que a "Procuradoria-Geral da República não descreve condutas concretas a partir das quais a acusada teria praticado o delito de lavagem de dinheiro, esclarecendo que o ato isolado de recebimento de propina, aqui admitido a título teratológico, não configuraria delito autônomo de lavagem de dinheiro, razão pela qual estaria absorvido pelo delito de corrupção passiva".

Pedido de condenação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta segunda-feira, ao STF, um memorial pedindo a condenação da senadora, do marido dela, e de Ernesto Kugler.

Em outro documento, Dodge requer o recebimento da denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia. Ambos os processos estão na pauta da sessão da Segunda Turma da Corte, nesta terça-feira (19).

No documento enviado ao STF, Raquel Dodge destaca que Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo cometeram ato de ofício para fins de corrupção. No caso de Bernardo, o crime consistiu em conceder permanentemente apoio político para viabilizar a indicação e a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Já em relação à senadora, o ato de ofício foi na modalidade omissiva, pois ela tinha o dever de fiscalizar os atos praticados por órgãos da administração pública. “A senadora, expoente de seu partido político, locupletou-se dolosamente de todo um esquema de ilegalidades praticados na Petrobras e, também por isso, deixou de cumprir com seu dever de fiscalização”, afirmou a procuradora-geral no memorial.

Ciro Nogueira

Em relação ao senador Ciro Nogueira, a PGR requer aos ministros da Segunda Turma do Supremo o recebimento da denúncia feita em 2016 em que o parlamentar é acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia. Em troca, favoreceria a empreiteira em obras públicas de responsabilidade do Ministério das Cidades e do estado do Piauí.

O parlamentar é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, juntamente com Fernando Mesquita de Carvalho Filho, Fernando de Oliveira Hughes Filho, Sidney de Sá das Neves e Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia. Este último, é acusado também de corrupção ativa.

A PGR também requer a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro, no total de R$ 2 milhões e mais a reparação dos danos materiais e morais no valor mínimo de R$ 2 milhões. Pede ainda a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.