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Cátia Seabra - Folhapress
21 de junho de 2018, 19:14
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Defesa de Lula afirma que não pediu a prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, em nota, nesta quinta-feira (21), que não apresentou qualq..
Mariana Ohde - 22 de junho de 2018, 07:24
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, em nota, nesta quinta-feira (21), que não apresentou qualquer pedido para que ele passe a cumprir a pena em casa.
"Lula está pedindo nos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores o restabelecimento de sua liberdade plena porque ele jamais praticou qualquer ato ilícito. A condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 afronta a Constituição Federal e a lei. A defesa de Lula não apresentou ao STF ou a qualquer outro Tribunal pedido de prisão domiciliar", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, na nota.
Ainda segundo a defesa, será feito, nesta sexta-feira (22), um pedido à Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que não seja praticado nenhum ato "que possa configurar tratamento diferenciado ou que possa prejudicar o julgamento que o STF fará na próxima terça-feira (26/06)". Na terça-feira, está na pauta do da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente.
A nota foi publicada após a Folha de S. Paulo divulgar que a defesa do ex-presidente havia pedido ao STF, nesta quinta-feira (21), a prisão domiciliar, caso a Segunda Turma negue o pedido de liberdade na terça-feira.
Segundo a reportagem, o pedido para que Lula passasse a cumprir a pena em casa consta em um memorial entregue pelos advogados aos ministros do STF para reforçar o pedido de soltura. Eles solicitam que, caso o ex-presidente não seja solto, o regime de cumprimento da pena seja convertido em “medidas cautelares”, como a prisão domiciliar.
Suspensão da prisão
A defesa de Lula quer que seja atribuído ao recurso extraordinário que tramita no STF sobre o caso de Lula o chamado efeito suspensivo. Se for concedido, os efeitos da condenação pelo TRF4 ficariam suspensos e Lula poderia ser solto, além de ficar elegível até o julgamento final do recurso no STF. O que não tem data prevista - o recurso extraordinário foi apresentado pela defesa no TRF4, que é responsável por realizar o exame de admissibilidade e, depois, enviar o recurso extraordinário ao STF. No caso de Lula, esta etapa do processo ainda não foi finalizada.
Esse mesmo pedido da defesa já foi negado pelo ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.
Ambos os pedidos de aplicação do efeito suspensivo, no STF e STJ, foram feitos no início de junho. Entre outros pontos, a defesa alega que há urgência na suspensão da condenação porque Lula é pré-candidato e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.
