Política
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Defesa de Lula pede que liberdade seja julgada pela 2ª Turma do STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal F..

Mariana Ohde - 28 de junho de 2018, 09:12

Foto: Gustavo Bezerra
Foto: Gustavo Bezerra

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de remeter ao Plenário o julgamento de um recurso dos advogados que pode resultar na soltura de Lula. O recurso seria julgado pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. No Plenário, ele será analisado por todos os onze ministros do STF.

Os advogados informam, por meio de nota, que a defesa requereu à Segunda Turma, no final da noite de ontem (27), por meio de reclamação constitucional, que revise a decisão de Fachin, "que mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente".

"A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente - a 2a Turma- são submetidos ao Plenário", diz a nota.

Segundo os advogados, a decisão de Fachin viola a garantia constitucional do juiz natural e o ministro não agiu de acordo com o Regimento Interno, não demonstrando "a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)".

Histórico

Em 23 de abril, dias após a prisão do ex-presidente, a defesa apresentou um recurso extraordinário ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), solicitando o reconhecimento da inocência ou anulação do processo que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP), investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

O TRF4  é responsável por realizar o exame de admissibilidade do recurso extraordinário e, depois, enviá-lo ao STF. No caso de Lula, esta etapa do processo ainda não foi finalizada.

Enquanto o recurso extraordinário tramita, foi requerido também, pela defesa, o chamado efeito suspensivo da pena - o que permitira que Lula respondesse em liberdade. Este pedido foi negado, no TRF4, em 4 de maio. Foram apresentados, então, pedidos de efeitos suspensivos aos Tribunais Superiores - Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o pedido, e STF.

No STF, o pedido foi distribuído a Fachin que, no dia 22 de junho, negou o recurso da defesa. Com isso, o julgamento do caso, previsto para o dia 26 de junho, foi cancelado. No dia 25, a defesa fez um novo pedido - que foi remetido, agora, ao Plenário por Fachin.

Ambos os pedidos de aplicação do efeito suspensivo, no STF e STJ, alegam que há urgência na suspensão da condenação porque Lula é pré-candidato e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.