Política
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STF envia denúncia contra Temer para a primeira instância da Justiça Federal

Relator do inquérito dos portos no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta segu..

Reynaldo Turollo Jr - Folhapress - 04 de fevereiro de 2019, 17:28

Foto: Alan Santos / PR
Foto: Alan Santos / PR

Relator do inquérito dos portos no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (4) o envio de uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) para a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Ao ficar sem mandato, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o STF.

Barroso também deferiu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.

Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.

"Como a denúncia foi protocolada quando já iniciado o recesso Assim sendo, determino a imediata remessa do presente inquérito para a 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal."

Com o despacho de Barroso, caberá ao juízo de primeiro grau decidir se recebe ou não a denúncia contra o ex-presidente e outras cinco pessoas, entre elas o coronel aposentado da polícia paulista João Baptista Lima Filho, amigo de Temer há décadas, e o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

A acusação formulada pela PGR apontou movimentação indevida de R$ 32,6 milhões entre empresas do setor portuário e firmas ligadas a Temer.

De acordo com a investigação, a Rodrimar, que opera no porto de Santos (SP), foi uma das empresas que pagaram propina a Temer por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação Ltda. e PDA Projeto e Direção Arquitetônica, todas do coronel Lima.

Os advogados do ex-presidente e dos outros investigados têm negado a prática de crimes. Um dos argumentos de Temer é que o Decreto dos Portos não beneficiou a empresa Rodrimar.