Assembleia vota compra de folga de policiais na segunda-feira

Mariana Ohde


O projeto de lei nº 370/2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Polícia Civil ou Polícia Científica – a compra de horas de folga dos profissionais -, volta à pauta de votação nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A matéria será apreciada em segundo turno de votação. Na sessão da última terça-feira (29) o texto seria votado em segunda discussão, mas recebeu 47 emendas de plenário e com isso retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu extraordinariamente na quarta-feira (30) para apreciá-las.

Neste encontro, as emendas receberam pedido de vistas e, com isso, retornam à pauta de votação na sessão da segunda-feira.

A proposta, de autoria do governo estadual, também dobra o valor do abono de permanência de Praças da Polícia Militar e institui o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para militares estaduais da reserva remunerada da PM-PR, para exercício de atividades administrativas internas na área de segurança pública e a guarda de prédios públicos.

O texto ainda determina a suspensão, por três anos, da realização de concursos públicos para soldado PM e soldado bombeiro militar, salvo em situações bastante específicas; prevê alterações na Lei nº 17.449/2012, que regulamenta o Benefício Assistencial por Invalidez; e desindexa diversas gratificações por encargos especiais à revisão geral anual.

Essas medidas, de acordo com o governo, devem reduzir despesas e economizar R$ 33 milhões. Segundo o Líder do Governo na Alep, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o objetivo deste conjunto de medidas é manter direitos da categoria diminuindo custos.

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Repórter no Paraná Portal
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