Gilmar Mendes compara prisão de Richa à ditadura militar

Mariana Ohde

gilmar mendes lava jato vaza jato organização criminosa el país pgr mpf deltan dallagnol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou a prisão do ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), às detenções do regime militar. Segundo o ministro, “aqui, como naqueles casos, houve a prisão ilegal, a incomunicabilidade e graves restrições ao exercício de direitos políticos dos ocupantes de mandatos eletivos”.

Richa foi preso na terça-feira (11), na Operação Rádio Patrulha, que investiga desvios no Programa Patrulha do Campo, destinado à conservação de estradas rurais no Paraná. Agentes públicos teriam beneficiado empresários em licitações; 8% do valor do contrato – de cerca de R$ 70 milhões – seria destinado ao pagamento de propina.

Na sexta-feira (14), momentos após o juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, decretar a prisão preventiva de Richa e outros investigados, o ministro acatou pedido da defesa do ex-governador e determinou sua soltura. Richa deixou a prisão à noite e defendeu sua inocência.

Na decisão, entre outros argumentos, Gilmar Mendes afirma que a prisão foi decretada pela impossibilidade de realizar a condução coercitiva – que o próprio STF considerou contrária à Constituição neste ano,” em virtude de sua incompatibilidade com o direito à liberdade, à não autoincriminação, ao silêncio e à presunção da inocência (art. 5º, LVII)”.

“Com a proibição da condução, ao invés de se optar pela tutela do direito fundamental à liberdade (art. 5º, caput, da CF/88), os agentes responsáveis pelo caso preferiram a via mais extrema e inadequada da prisão”, disse o ministro na decisão.

Gilmar Mendes também afirma que a prisão teve “fundo político”, já que ocorreu em período eleitoral e Richa é candidato. “Sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública”.

Ditadura militar

Para Gilmar Mendes, a prisão foi decretada “em virtude de fatos antigos e sem a devida justificação da medida” e, com isso, “abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis (art. 5º, LIV e LV, da CF/88)”.

O ministro, em seguida, afirma que o “STF já se deparou com casos semelhantes no passado, durante a ditadura militar, no qual o Tribunal teve um papel fundamental na proteção das liberdades dos indivíduos, então ameaçados pelas baoinetas e tanques”.

Ele cita, como exemplo, o habeas corpus concedidos por Heráclito Fontoura, Sobral Pinto e Antônio de Brito Alves, na época, em favor dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Miguel Arraes, de Pernambuco, “ameaçados de impeachmant, prisão e julgamento pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos atentatórios à segurança nacional”.

“Aqui, como naqueles casos, houve a prisão ilegal, a incomunicabilidade e graves restrições ao exercício de direitos políticos dos ocupantes de mandatos eletivos. Por outro lado, se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baoinetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais”.

Ele conclui afirmando estar “absolutamente convencido sobre a ilegalidade da prisão provisória do requerente e da necessidade de se restituir a sua plena liberdade”.

Outro lado

Ontem (15), o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Battisti, disse, em coletiva de imprensa neste sábado (15), que o pedido de soltura do ex-governador foi “dirigido” ao ministro Gilmar Mendes.

Segundo o procurador, “a posição dele já era sabida” após entrevistas concedidas pelo ministro à imprensa, em que ele afirmou ser favorável à soltura.

Leonir voltou a afirmar que as medidas foram tomadas de forma imparcial e a data escolhida não tem relação com o período eleitoral. “Não há qualquer vedação legal de que se promovam medidas investigativas e até mesmo se determine a prisão, conforme determinado por juiz competente no âmbito das suas atribuições”, reforçou.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) deve entrar com recurso contra a decisão de Gilmar Mendes.

Previous ArticleNext Article
Repórter no Paraná Portal
[post_explorer post_id="553934" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]