Política
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Um juiz de Curitiba pouco pode fazer, diz Moro em primeiro discurso como ministro

O ex-juiz federal, Sergio Moro, afirmou em discurso, nesta quarta-feira (2), prometeu fortalecer as operações e forças-t..

Mariana Ohde - 02 de janeiro de 2019, 11:24

Foto: Isaac Amorim / MJSP
Foto: Isaac Amorim / MJSP

O ex-juiz federal, Sergio Moro, afirmou em discurso, nesta quarta-feira (2), prometeu fortalecer as operações e forças-tarefas que, hoje, investigam a corrupção no pais e preservar a liberdade dos órgãos, como Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para atuar. Segundo Moro, "não cabe ao ministro interferir na liberdade, e, sim provê-la".

Nesta manhã (2), ele participou da cerimônia de transmissão de cargo. Ele assume o lugar de Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Segurança Pública).

Moro chegou ao Palácio da Justiça por volta de 8h30 e a cerimônia foi realizada por volta de 10h30. Moro foi empossado ontem (1º) com os outros 21 ministros que compõem o governo de Jair Bolsonaro.

Moro deixa 22 anos de magistratura para assumir o cargo de ministro. Ele ganhou projeção, a partir de 2014, como responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, na 13 Vara Federal de Curitiba.

O novo ministro iniciou o discurso falando sobre os motivos que o levaram a aceitar o cargo. "Um juiz de Curitiba pouco pode fazer, mas, no governo federal, a história pode ser diferente", disse.

Segundo ele, as investigações e condenações eficazes não são "o suficiente" para combater a corrupção. "São necessárias políticas federais que tornem o sistema mais eficaz", completou. Moro ressaltou que o Brasil permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção da corrupção nos ranking internacionais.

O ministro ressaltou que deve manter o legado das gestões anteriores. "O legado das gestões anteriores, de forma nenhuma, será abandonado. Apenas pretendemos dar continuidade e fazer tudo o que for possível para melhorar o serviço público cada vez mais", disse. "O Ministério permanece, mas com outra roupagem".

Em seu discurso, Moro focou, além do combate à corrupção, no enfrentamento do crime organizado, afirmando que são necessárias leis mais eficazes, inteligência e operações coordenadas, envolvendo todas as forças de segurança. Entre as medidas previstas, estão o isolamento de lideranças e confisco de bens. "Não é uma tarefa impossível", disse, trazendo, como exemplos, os casos dos EUA e Itália.

Moro também ressaltou o combate a crimes como homicídios, estupros, roubos armados e crimes violentos, que geram insegurança, prejudicam os negócios e o desenvolvimento, além de afetar a credibilidade das instituições, afetando a democracia.

O ministro não revelou o plano que o Ministério deve seguir, afirmando que ainda está em desenvolvimento, mas ofereceu alguns exemplos de medidas a serem tomadas. Entre elas, está a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criados recentemente. O objetivo é investir nas forças policiais e padronizar a gestão e a estrutura para o combate ao crime, em um "papel equivalente à intervenção no Rio de Janeiro". "Vamos substituir a intervenção pela cooperação", disse.

Entre outros exemplos, Moro também citou o reforço das penitenciárias, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Estão previstas medidas como o controle das comunicações de lideranças das organizações criminosas, o uso da inteligência e o destravamento de investimentos na área.

Moro também defendeu, na área criminal, a melhora da legislação e propostas "simples, mas eficazes", como operações policiais disfarçadas, proibição da progressão de pena para membros de organizações criminosas e a execução da pena a partir da condenação em segunda instância. "Processo sem fim é justiça nenhuma", finalizou.

Sobre as cooperações internacionais, Moro ressaltou que o Brasil deve colaborar mais ativamente com outros países em investigações e execuções de penas. "Não deve haver porto seguro para criminosos e produtos de seus crimes", afirmou.

A equipe que vai atuar junto com Moro também estará presente. Além do secretário-executivo, Luiz Pontel, segundo posto do Ministério, estão confirmados no grupo de Moro, Mauricio Valeixo, que assume a diretoria-geral da Polícia Federal, Raosalvo Ferreira, na Secretaria de Operações Policiais Integradas, Fabiano Bordignon, no Departamento Penitenciário Nacional, Érika Marena, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), Luiz Roberto Beggiora, Políticas sobre Drogas, e Roberto Leonel, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O ministro Sergio Moro tem até 13 de fevereiro para definir estruturas e cargos de confiança de seu ministério.

Funções

Estão sob responsabilidade do novo Ministério, entre outras, a prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo; cooperação jurídica internacional, política de imigração laboral, nacionalidade, imigração e estrangeiros; combate ao crime organizado e crimes violentos, política judiciária e sobre drogas; ouvidoria-geral do consumidor e das polícias federais; planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional; e registro sindical.

Ainda segundo decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, o Ministério passa a administrar atribuições da Coordenação Geral de Imigração e do Conselho Nacional de Imigração do extinto Ministério do Trabalho, e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do extinto Ministério da Fazenda. O Ministério também coordena o Sistema Único de Segurança Pública;