Bakri: redução de gastos no Estado são amparados pela pressão popular

Fábio Buchmann - CBN Curitiba

hussein bakri

A semana promete ser agitada na Assembleia Legislativa do Paraná.  As atenções se voltam para dois projetos que estão tramitando e devem gerar economia aos cofres públicos depois de aprovados.

Um deles é o substitutivo geral do texto que trata da reforma administrativa. O outro trata da extinção das aposentadorias para ex-governadores.

O texto original da Reforma Administrativa sofreu alterações na redação, e projeta uma economia de 10 milhões e 600 mil reais anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.

O substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar a tramitação.

Em fevereiro, o deputado Soldado Fruet, do Pros, contratou um estudo técnico e constatou que supostamente, a redução seria de apenas 37 cargos comissionados, e as despesas seriam elevadas em mais de R$ 10 milhões, em uma proporção inversa à projetada pelo governo depois da implementação da reforma.

O fato gerou constrangimento na época. O novo texto não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15. Para o líder de Ratinho Jr., na Alep, deputado Hussein Bakri, do PSD, o texto original continha erros, mas nada que afetasse o objetivo final de enxugamento da máquina.  ” Aconteceram alguns erros de cunho de redação, menos traumático do que eu imaginava. Mas isso acontece, pois errar é humana. Porém a conta é essa mesma. São R$10 milhões de reais em economia e redução de 223 cargos comissionados”, justifica o líder do governo.

A outra proposição é a polêmica PEC que trata da extinção das aposentadorias de ex-governadores e viúvas.

A comissão especial que vai analisar o assunto será composta por 5 parlamentares. No entanto, ela ainda não foi instalada porque os líderes partidários ainda não indicaram os nomes para compor a comissão.

O processo está em regime de urgência, mas mesmo assim precisa passar por esta comissão especial, por se tratar de uma mudança na constituição. A expectativa é que a comissão seja criada ainda nesta semana.

Para Hussein Bakri, a proposta deve ser aprovada com facilidade, por causa da pressão que vem das ruas pelo fim dos privilégios na política. “Todos entendem que é preciso acabar com esse privilégio porque todos lembram que algumas pessoas ocuparam esse cargo por poucos meses e acabam ganhando essa quantia vitalícia. Nesses tempos de enxugamento da máquina, nesse momento em que grande parte dos brasileiros vai ter que fazer sacrifícios imensos por conta da reforma da previdência…eu creio que essa é uma questão quase que unânime, eu não acredito que haja resistência nesse aspecto”.

Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem aposentadoria de R$ 30.471,11. O benefício é vitalício e vale inclusive para chefes do poder executivo que ficaram poucos meses no cargo.

Na soma, as pensões custam cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos por ano. Para Hussen Bakri, a PEC pode esbarrar em questões jurídicas, no que se refere à retroatividade.

Ele diz ser favorável que a medida só valha para governadores eleitos a partir de 2022. Mas, se for necessário, ele vai mudar de ideia na hora de votar a PEC. “Que esse projeto se efetive. Se a teve for essa, eu abandono a tese da retroatividade e voto favorável ao projeto”, anunciou ele”.

A expectativa do legislativo, é que a PEC seja aprovada em até duas semanas.

 

 

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