Justiça bloqueia R$103 mil do deputado federal Felipe Francischini por gastos com alimentação

A juíza Bruna Greggio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o bloqueio de mais de R$103 mil do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), por suspeita de irregularidades com gastos de alimentação no período em que ele foi deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná.

A ação civil pública que motivou a decisão foi proposta pela Ong Vigilantes da Gestão Pública e corria em segredo de justiça, mas nesta terça-feira (16) o processo foi tornado público. A organização não governamental pede a devolução dos valores aos cofres públicos.

No despacho, a juíza destaca que "a norma interna corporis contempla, expressamente, o ressarcimento de despesas relacionadas ao mandato parlamentar. Do que consta nos autos, o ressarcimento com alimentação não poderia ser inserido como reembolso para despesas com viagens ou com moradia, vez que a parte ré dispunha de residência nesta capital, no transcurso do exercício do mandato".

De acordo com o presidente da Ong, Siro Carvalho, "A juíza acabou decidindo a favor do nosso pleito, por notas fiscais apresentadas entre 2015 e 2018 que não condizem com as regras estabelecidas pelo próprio regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, que condiciona o pagamento nos casos de viagens", explica Siro.

Além da indisponibilidade dos bens, a juíza pede que o réu se manifeste em até 15 dias sobre o caso. "Desde já defiro a expedição de precatória para citação no endereço da parte ré no Distrito Federal, em razão de atualmente exercer mandato de deputado federal a ser indicado pela parte autora.  Concomitantemente , abra-se vista ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, para indicar se possui interesse em intervir no feito", escreveu também a juíza Bruna Greggio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

A Organização Não Governamental Vigilantes Vigilantes da Gestão mantém no endereço  www.vigilantesdagestao.org.br  um espaço para que qualquer pessoa denuncie gastos irregulares.  A entidade não recebe dinheiro público e se mantém apenas do trabalho voluntário.  Os gastos dos deputados estaduais podem ser acompanhados pelo Portal da Transparência, na página da Assembleia Legislativa do Paraná.

Segundo o presidente, quem quiser colaborar, pode fazer o cadastro. "Esse é um serviço gratuito que fazemos, sem fins lucrativos e nenhuma ligação a partidos políticos. Nosso objetivo é a preservação do erário e o combate à corrupção", finaliza Siro.