Justiça mantém bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini

Simone Giacometti


Nesta segunda-feira (22), a juíza Bruna Greggio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, manteve a decisão que bloqueia mais de R$103 mil do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), por suspeita de irregularidades com gastos de alimentação no período em que ele foi deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Apesar da defesa do deputado federal Felipe Francischini ter recorrido e solicitado a suspensão do bloqueio, a juíza negou o pedido. No despacho de hoje, ela escreveu: “Não se vislumbra respaldo legal para tanto, como a medida suplicada não parece acautelar adequadamente a pretensão ressarcitória deduzida em juízo”.

A ação civil pública que motivou a decisão foi proposta pela Ong Vigilantes da Gestão Pública e corria em segredo de justiça, mas se tornou pública.

. Justiça bloqueia R$103 mil do deputado federal Felipe Francischini por gastos com alimentação

A organização não governamental pede a devolução dos valores aos cofres públicos. O presidente da Ong, Sir Carvalho, acompanha o desenrolar do caso. “Nós confiamos no discernimento  da justiça e nosso propósito é que os recursos do povo do Paraná sejam respeitados e devolvidos devidamente corrigidos. Nosso trabalho é no sentido de preservar o erário”, falou ele.

Cabe recurso ainda, mas por se tratarem de notas fiscais e documentos comprovados, Sir está confiante. “É uma luta do bem contra a ilegalidade da política brasileira. Esse tipo de verba está prevista no regimento interno da Assembleia, mas diz respeito às atividades parlamentares realizadas em viagem.  Não na sede onde ele mora. É a mesma coisa que você, estando em casa, sacar nota para receber. Em via de regra há uma tentativa de pegar notas com aparência de legalidade”, detalha Sir.

Além da indisponibilidade dos bens, a juíza manteve a orientação de acompanhamento do caso por parte do Ministério Público. O deputado federal Felipe Francischini segue defendendo a legalidade da verba.  Por meio de nota, o deputado do PSL argumenta que houve um entendimento equivocado das redações internas da Assembleia que regulamenta o uso da verba que baseou a ação civil pública.  Segundo ele, “o Poder Judiciário foi induzido a erro pelo autor da ação, pois não lhe deu conhecimento do último ato da Alep que autoriza expressamente o ressarcimento da verba destinada à alimentação”.

. Felipe Franscischini defende legalidade do ressarcimento por gastos com alimentação

A Organização Não Governamental Vigilantes Vigilantes da Gestão mantém no endereço  www.vigilantesdagestao.org.br  um espaço para que qualquer pessoa denuncie gastos irregulares.  A entidade não recebe dinheiro público e se mantém apenas do trabalho voluntário.  Os gastos dos deputados estaduais podem ser acompanhados pelo Portal da Transparência, na página da Assembleia Legislativa do Paraná.

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