Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e funcionários de Fazenda Rio Grande

Redação


A justiça determinou nesta terça-feira (7) a indisponibilidade de bens do prefeito, do chefe de gabinete, dos secretários municipais de Habitação e de Urbanismo, de dois ex-prefeitos e de outros 16 servidores municipais, ex-agentes políticos e empresários do município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.  A decisão foi motivada pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, julgada na  2ª Promotoria de Justiça da comarca, que trata de irregularidades relacionadas à contratação e manutenção de empresa que presta serviços de fisioterapia e gerontologia ao município.  As ilegalidades estariam sendo praticadas há 15 anos e teriam causado um prejuízo de quase R$ 1,5 milhão aos cofres municipais.

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público do Paraná, desde 2005  existe um vínculo entre a prefeitura e uma determinada clínica,  onde trabalham parentes e indicados de políticos, o que configura improbidade administrativa.  No processo, são apontados pela Promotoria de Justiça três procedimentos licitatórios e um procedimento de dispensa de licitação com  ilegalidades que vão contra os princípios da administração pública. Além do grau de parentesco, são denunciadas situações como cotações fraudadas com outras empresas, falsificação de documentos e uso de “laranjas”.

A liminar que autorizou a indisponibilidade de bens dos réus foi deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande. Para definição dos valores, foram considerados pela Justiça os prejuízos causados aos cofres públicos em cada situação, conforme relatado pelo Ministério Público do Paraná na ação civil pública.

Como resultado, o atual prefeito Márcio Wozniack teve os bens bloqueados em R$ 588.234,12. O ex-prefeito Antônio Wandscheer (gestão 2005-2008) em R$ 474.689,38, e o ex-prefeito Francisco Luís dos Santos (gestão 2009-2012)  em R$ 963.019,83.  Os demais réus, em valores que variam de R$ 374.785,71 a R$ 1.465.533,38.

Além de pedir a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, na ação é exigida a devolução dos valores recebidos indevidamente.

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