Política
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Cunha questiona competência de Moro em ação extinta pelo STF

O deputado cassado Eduardo Cunha usou as redes sociais para fazer um desabafo sobre a prisão, na tarde desta quarta-feir..

Jordana Martinez - 19 de outubro de 2016, 15:43

O deputado cassado Eduardo Cunha usou as redes sociais para fazer um desabafo sobre a prisão, na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília. Para ele decisão do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, é "absurda" e segue um processo irregular.

"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", declarou.

Cunha

 

Prisão

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, determinou a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Polícia Federal cumpriu o mandado por volta das 13h20 de hoje, em Brasília. A casa do ex-deputado, no Rio de Janeiro, foi alvo de busca e apreensão. Os veículos do ex-parlamentar que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram adquiridos com dinheiro de crime, estão bloqueados.

Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24.

Ele foi detido aos redores do apartamento em Brasília e segue para Curitiba em uma aeronave da Polícia Federal. A previsão é que ele chegue por volta das 17h.

O pedido é de prisão preventiva por tempo indeterminado. De acordo com os procuradores do MPF, responsáveis pelo pedido de prisão, o ex-parlamentar representava risco à instrução ao processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos no exterior, além da dupla nacionalidade. O MPF cita diversas manobras adotadas por Cunha para obstruir a justiça.

Ao acatar o pedido, Moro também citou os fundamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do parlamentar, apontando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Cunha é acusado de receber cerca de R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele perdeu o direito ao foro privilegiado após ter o mandato de deputado cassado na Câmara. O ministro Teori Zavaski do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ação contra Cunha, em relação as contas na Suiça, fosse encaminhada ao juiz no dia 04 de outubro. 

Esta é a primeira vez que o ex-parlamentar responderá a um processo na Justiça Federal do Paraná. Quando recebeu o despacho, Moro determinou que a ação tramite sem qualquer sigilo.