Política
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Acampamento montado no Centro Cívico questiona novo ajuste fiscal

Funcionários da Copel, da Sanepar, agricultores e representantes do setor produtivo paranaense montaram um acampamento n..

Jordana Martinez - 30 de agosto de 2016, 15:34

Funcionários da Copel, da Sanepar, agricultores e representantes do setor produtivo paranaense montaram um acampamento no Centro Cívico, em Curitiba, para  acompanhar as votações do novo ajuste fiscal. Na semana passada o projeto foi desmembrado em seis novas propostas, com os temas agrupados por afinidade de conteúdo.

Na tarde desta terça-feira (30), os projetos foram analisados, um a um, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados pediram vistas coletivas e a votação foi adiada para amanhã em reunião extraordinária, à 13h30. Pela manhã, uma audiência pública foi realizada no Plenarinho da Assembleia para discutir os projetos que integram a proposta de ajuste fiscal.

O primeiro projeto é sobre o processo administrativo fiscal e do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais. Outro trata da criação das taxas de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos hídricos e de recursos minerais.

A autorização para o Poder Executivo alterar o capital social das empresas públicas e sociedades de economia mista, ficou em texto separado. Já a base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada será tratada em outro projeto, que contemplará também o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos –ITCMD.

Um quinto projeto ficou destinado aos dispositivos referentes à prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná –COHAPAR. Finalmente, os dispositivos referentes a redução de taxas do DETRAN, e a dispensa do pagamento dos créditos tributários do IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2011, estão reunidos em um sexto projeto de lei.

Governo se compromete a não onerar setor produtivo

As entidades do setor produtivo paranaense receberam do governo do Estado, na tarde desta segunda-feira (29), o compromisso de que as medidas previstas no novo pacote fiscal não vão onerar empresas ou consumidores. A garantia foi dada pelo governador Beto Richa e pelos secretários da Fazenda e da Casa Civil, Mauro Ricardo Costa e Valdir Rossoni, em reunião com os presidentes das entidades no Palácio Iguaçu. O Executivo se comprometeu a alterar, por meio de emendas aos projetos que já tramitam na Assembleia Legislativa, pontos polêmicos que, na opinião dos empresários, criariam novas despesas especialmente para as indústrias.

“O governador fez um mea-culpa, afirmando que talvez tenha faltado diálogo quando o projeto foi enviado à Assembleia, e nos garantiu que as propostas não têm nenhum intuito de aumentar a carga tributária sobre a economia paranaense”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, ao deixar a reunião no Palácio Iguaçu. “O que existem são algumas questões de normatização e de cobranças de alguns tipos de serviços que são destinados a outros estados”, completou.

Uma das maiores preocupações das entidades do setor produtivo diz respeito à criação de taxas que incidiriam sobre empresas que fazem uso de recursos hídricos e minerais no Paraná. No caso da água, o texto original abria possibilidade de que a cobrança atingisse todas as empresas que utilizam esse insumo em grande volume em seus processos produtivos. O governo, no entanto, compromete-se agora a deixar claro no texto que a intenção é que a taxa seja aplicada apenas sobre a geração de energia elétrica destinada a consumo em outros estados. Já no caso dos minérios, a isenção deve ser expandida a uma série de produtos que são amplamente utilizados na construção civil e na agricultura.

Em outro tema polêmico trazido pelo projeto original, o presidente da Fiep sugeriu que os recursos que eventualmente sejam levantados pelo governo com a venda de ações excedentes de empresas públicas ou de economia mista, como Copel e Sanepar, sejam utilizadas em obras de infraestrutura previstas no Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT). Elaborado em conjunto por diversas entidades e com uma nova edição prestes a ser lançada, o documento apresenta os principais projetos que precisam ser executados no Estado para melhorar o escoamento da produção nos próximos anos.

Segundo Campagnolo, as entidades do setor produtivo sentiram confiança nos compromissos assumidos pelo governo, mas seguirão monitorando a tramitação do pacote fiscal no Legislativo. “O importante é que foi aberto um canal de comunicação com as entidades, que seguirão acompanhando a tramitação das propostas e darão sua contribuição para que o Paraná possa se desenvolver, mas sem que haja aumento de carga tributária para as empresas e a população”, disse. Ele declarou ainda que as entidades estão dispostas a apoiar outras medidas que possam melhorar a condição fiscal e o desempenho do Estado. “Precisamos rediscutir, de forma madura e com a participação de toda a sociedade, o tamanho da máquina pública, para que tenhamos um Estado que aplique com mais eficiência e racionalidade os recursos que arrecada”, disse.

Além de Campagnolo, entre outros representantes das entidades também participaram da reunião os presidentes da Fecomercio, Darci Piana; da Faep, Ágide Meneguette; da Fecoopar, José Roberto Ricken; da Fetranspar, Sérgio Malucelli; da Faciap, Guido Bresolin Junior; e da ACP, Antonio Miguel Espolador Neto.