Acordo de leniência da Rodonorte preserva receita de municípios com pedágios

Redação e Metro Jornal Curitiba

Pelo acordo firmado entre MPF e CCR Rodonorte pedágio vai cair 30%, mas o cálculo para os repasses às prefeituras não vai mudar

A redução em 30% no preço dos pedágios da CCR Rodonorte não vai afetar os repasses no ISS da empresa aos municípios após o acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Integração. A arrecadação feita pela concessionária é uma importante fonte de recursos para 18 prefeituras, e por isso o acordo gerou preocupação, na semana passada, na Assembleia Legislativa.

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Segundo informou a CCR ao Metro Jornal, apesar da redução na cobrança, o cálculo do ISS continuará sendo feito sobre o valor cheio do pedágio, sem levar em conta o desconto de 30%. Assim o ISS, que é cobrado em um percentual de 8,65% sobre o valor pago pelos motoristas, deve permanecer no mesmo nível.

De acordo com o balanço divulgado pela empresa, de 1998 até o final de 2018 foram repassados R$ 550 milhões em ISS para 18 municípios. Têm direito a receber todos os municípios cortados pelas vias delegadas e Ponta Grossa, por ter o trecho mais longo de estrada, é o município que mais recebe. Só no ano passado foram totalizados mais de R$ 4,2 milhões, valor que tornou a CCR a maior contribuinte de ISS municipal, acima da Caixa Econômica Federal.


Sigilo

Na última semana o deputado estadual Requião Filho (MDB) fez um pedido de informação ao governo, questionando por que municípios não foram chamados a debater o acordo de leniência fechado entre a empresa e o MPF (Ministério Público Federal). O deputado também quer saber se o executivo estadual fez parte da negociação. Os termos da leniência ainda são sigilosos e o acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal para entrar em vigor.

Segundo o MPF, a empresa concordou em pagar R$ 750 milhões em multa, por irregularidades descobertas na Operação Integração. No ano passado o lucro bruto pela concessão foi de R$ 422 milhões.

Operação Integração

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas e os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná. A ação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração

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A Rodonorte admitiu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. Essas propinas eram pagas em espécie.

O termo de leniência é um tipo de acordo feito quando um acusado participa de um processo de investigação que envolve crime de ordem econômica. Dessa forma, o acusado recebe em troca algum benefício em sua pena por colaborar para restaurar e corrigir os danos causados. Pelo acordo, a Rodonorte pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 750 milhões até o final da concessão que se encerra durante o ano de 2021. Outro ponto prevê que a concessionária execute as obras que estavam previstas no contrato com o governo estadual, mas que não foram feitas por conta de aditivos contratuais. O valor dos investimentos deve alcançar R$ 365 milhões.

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