Acordo para Orçamento prevê vetos a emendas e a programas de ministérios

Thiago Resende - Folhapress e Bernardo Caram - Folhapress


A solução que vem sendo costurada entre Congresso e Executivo para destravar o Orçamento de 2021 prevê uma combinação entre vetos a emendas parlamentares e recursos de programas de ministérios, além de um esforço do governo para enxugar ao máximo os gastos com o funcionamento da máquina pública.

Assim, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indica para uma decisão de vetar parcialmente o Orçamento aprovado pelo Congresso, como defendia o ministro Paulo Guedes (Economia).

O Legislativo, por sua vez, também obteve vitórias no acordo, pois o veto às emendas desejado pela equipe econômica foi enxugado nos acordos. Emendas são recursos direcionados por deputados e senadores a projetos de suas bases eleitorais.

Para cumprir regras orçamentárias, o governo tem que cortar cerca de R$ 30 bilhões em relação ao que foi aprovado pelo Congresso, em março. Esse valor precisa ser destinado a despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, que estão com valor abaixo do patamar mínimo para 2021.

A ideia é que R$ 20 bilhões sejam conseguidos por meio de vetos, sendo que R$ 10,5 bilhões de corte em emendas e R$ 9,5 bilhões de uma tesourada em outras áreas do Orçamento, como programas e ações previstas para ministérios.

Portanto, a estratégia dos vetos parciais tem como alvo projetos carimbados pelos congressistas e verba que estaria nas mãos de ministros de Bolsonaro. A lista de quem perde recursos ainda será levantada pelo governo.

Além disso, ainda será necessário, de acordo com as negociações, bloquear R$ 9 bilhões do Orçamento. Isso significa que o governo só liberará os recursos se houver dinheiro ao longo do ano. Nesse bloqueio, a verba não sairá de imediato para cobrir o buraco nas despesas obrigatórias.

Parte dos recursos bloqueados deverá ser de despesas para o funcionamento de serviços públicos. São as despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo. Outra parte deve ser composta de emendas parlamentares.

Portanto, esses R$ 9 bilhões serão alvo de constante monitoramento para saber onde serão aplicados. Apesar da solução negociada para o Orçamento, membros do Ministério da Economia dizem que precisarão fazer um esforço para que a máquina pública funcione com a verba prevista até o fim do ano, pois deverá ficar abaixo dos R$ 70 bilhões -patamar considerado mínimo.

Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar o Orçamento. O principal motivo de embate entre Guedes e o Congresso foi o valor das emendas parlamentares, principalmente as do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Lira queria garantir ao menos os R$ 16,5 bilhões adicionais combinados com Guedes em março. O presidente da Câmara chegou a avisar o Palácio do Planalto sobre o risco de derrotas em caso de descumprimento desse acordo prévio.

Como o ajuste no montante das emendas deve ficar abaixo do desejado por Guedes, a equipe econômica também prevê um corte nas despesas discricionárias.

O acordo prevê o cumprimento de algumas etapas para ser concretizado. Primeiro, o congresso deve aprovar o projeto que flexibiliza a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em seguida, caberá a Bolsonaro sancionar com veto parcial o Orçamento deste ano. Por fim, o governo deve enviar um novo projeto ao Congresso para fazer os remanejamentos finais nas contas.

“Vamos conseguir fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias por parte do governo para fazer a compensação em despesas obrigatórias”, explicou o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Na leitura do diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, Felipe Salto, o acordo pode não ser suficiente para resolver as contas do Orçamento.

Para ele, além do corte de R$ 9 bilhões em ministérios, o governo ainda terá que contingenciar mais recursos das pastas ao longo do ano para respeitar o teto de gastos, o que pode dificultar o funcionamento da máquina.

A avaliação de Salto é que a redação do projeto deixa uma brecha para que o governo corte inclusive as emendas do relator se ficar comprovado que não haverá espaço para cumprir a regra fiscal neste ano.

“O governo vai ainda precisar contingenciar mais. E, a meu ver, poderá fazê-lo nas emendas de relator-geral, porque o dispositivo do projeto diz que as alterações orçamentárias devem se sujeitar ao teto de gastos”, afirmou.

Para ele, a saída encontrada para solucionar os problemas no Orçamento não foi a melhor.

“Perde-se transparência ao lançar mão desse subterfúgio de abater despesas da meta de primário. O recomendável é que a meta de primário fosse alterada, neste caso, já que se estão contratando gastos novos”, disse.

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