Advogados pedem mudança no pacote de Greca

Mariana Ohde


Por Thiago Machado, Metro Curitiba

Advogados de Curitiba estão descontentes com o pacote de ajuste proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) à Câmara de Curitiba. Até agora, foram aprovados 5 de 12 textos e a preocupação é com os que ainda não foram votados, já que os vereadores deixaram para depois do recesso aqueles que implicam em aumento de impostos e na criação de taxas.

Um dos projetos, com extensas modificações tributárias no ISS, determina que a cobrança dos escritórios de advocacia seja de 5% do faturamento mensal. Hoje há uma taxa fixa anual de ISS, de R$ 1.130.

“A prefeitura está querendo aumentar a sua arrecadação, na contramão de todo o bom senso e do que beneficiou a cidade até agora”, reclama o advogado Fabio Grillo, da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR).

A estimativa é de que com essa modificação os escritórios passem a pagar 30% a mais em impostos, considerando a carga tributária total dos escritórios. Segundo Grillo, o aumento levaria a uma abertura em massa de escritórios na Região Metropolitana, onde não há a cobrança. Além disso os grandes escritórios do Rio de Janeiro e de São Paulo, ganhariam vantagens em Curitiba.

“Eles abrem as representações aqui, mas a tributação é feita em outras cidades”, explica Grillo. A OAB pede que os vereadores modifiquem o texto, de forma a manter o regime de tributação atual. “É uma mudança arbitrária, as sociedades de advogados, já não têm caráter empresarial – não são empresários que fazem investimentos”, defende.

Desde 1968

A tributação por taxa fixa foi estabelecida por um decreto-lei de 1968. Em 2001, foi aprovada uma lei municipal que também estabelece esse tipo de cobrança em Curitiba. Em 2003, no entanto, foi aprovada uma legislação federal disciplinando a cobrança de ISS nos municípios. É essa lei que a prefeitura usa para justificar a mudança na cobrança.

Em respostas às críticas, a secretaria municipal de finanças diz que a OAB estaria com um ‘mau entendimento’ do projeto de lei. De acordo com o município, as taxações se manteriam nos níveis atuais, já que os aumentos já foram feitos, mas de forma administrativa.

O representante da OAB, no entanto, argumenta que estes aumentos que foram feitos administrativamente já estão sendo, na maioria dos casos, revertidos na Justiça. “Esse discurso não tem validade jurídica. Estão dando uma justificativa para aumentar a carga tributária”, diz Fabio Grillo

Regra afeta outras categorias

Além dos advogados, no entendimento da OAB, as sociedades de outras categorias também passarão a ser cobrados por alíquotas mensais caso o projeto do ISS seja aprovado na Câmara. As sociedades mais comuns são as de médicos, arquitetos, dentistas e engenheiros.

O texto, no entanto, cita 22 categorias, como médicos veterinários, jornalistas, psicólogos, contadores, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros. Profissionais liberais que atuam individualmente não sofrerão mudanças.

Nestes casos o regime atual prevê a tributação sobre a pessoa física, que acaba sendo menos vantajosa por afetar o Imposto de Renda

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal