Agricultura debate obrigatoriedade do Funrural

Mariana Ohde

Agricultor

Por Câmara Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública conjunta nesta quarta-feira (3) com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral (previdência). O tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária havia sido considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto. O imposto foi tornado novamente constitucional pelo STF no final de março, obrigando o empregador rural pessoa física a contribuir – e gerando uma dívida para aqueles que haviam deixado de pagar.

De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos que solicitaram o debate, a decisão do STF de tornar constitucional a cobrança do Funrural caiu “como uma bomba no agronegócio”. Ele lembra que, por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção.

“A reação do setor produtivo não poderia ser pior, vez que essa cobrança vai devastar o orçamento dos produtores rurais, que se apoiaram numa decisão judicial no próprio STF para não recolher essa taxa. E a retroatividade dela representa algo em torno de R$ 7 bilhões”, afirma o parlamentar.

Protestos

Agricultores montaram um acampamento na Praça Portugal, próxima ao Congresso Nacional, para acompanhar a audiência pública desta quarta-feira. O movimento “A voz do campo, Funrural NÃO” reivindica, entre outros pontos, a edição de lei ou Medida Provisória que extingua o Funrural e impeça a cobrança retroativa. Eles também pedem que os agricultores tenham a possibilidade de escolher entre a contribuição sobre a folha de pagamento, como no caso de empregadores urbanos, ou sobre a receita bruta da atividade rural, porém com alíquota menor, que mantenha a isonomia sobre a contribuição sobre a folha de pagamento.

Renegociação

Nesta semana, uma proposta de renegociação da dívida do Funrural apresentada pela bancada ruralista foi negada pelo governo. A proposta apresentada previa que os agricultores poderiam escolher entre o pagamento de uma taxa de 0,25% sobre a comercialização bruta ou de 1% sobre a folha de pagamento. Produtores com dívidas pagariam uma taxa maior até a quitação. Porém, as negociações não tiveram resultado.

“O que tem é uma contraproposta, exatamente para evitar essa cobrança do passado e olhando apenas para o futuro, tentando criar um novo modelo, que já estava no relatório da reforma da Previdência, desonerando o produtor dessa quantidade de obrigações que há hoje, reduzindo esse pagamento para o futuro e acrescentando para aqueles que estão devendo um pequeno percentual”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).

 

Previous ArticleNext Article
Repórter no Paraná Portal
[post_explorer post_id="2206" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]