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Folhapress
27 de maio de 2020, 21:43
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Coronavíus: Bolsonaro aprova ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios
A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios no combate à pandemia do novo coronavírus foi sancionada com ..
Redação - 28 de maio de 2020, 08:23
A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios no combate à pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta quarta-feira (27).
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
O repasse ficou dividido da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões para a compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
- R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios);
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.
Bolsonaro também vetou o trecho que permitia a suspensão do pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais por parte dos municípios.
O texto suspende as dívidas com a União, inclusive, débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam neste ano.
A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
